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Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 08

Partes do Processo

ARTHUR BRITO BEZERRA DE MELLO

CPF 005.***.***-87

Autor

COMPANHIA ACUCAREIRA USINA CUPIM

CNPJ 28.***.***.0001-99

Autor

PAULO BRITO BEZERRA DE MELLO

CPF 005.***.***-04

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

ELIAS GAZAL ROCHA

OAB/RJ 096079•Representa: ATIVO

ANDRE MEIRELLES LOPES

OAB/RJ 165388•Representa: ATIVO

ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

02/05/2023, 12:12

Transitado em Julgado - Data: 02/05/2023

02/05/2023, 12:11

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Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 02/05/2023

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37 e 38

Remetidos os Autos - GAB08 -> SUB3TESP

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08

Juntada de Petição

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0060308-03.1995.4.02.5103/RJ - ref. ao(s) evento(s): 533

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

legal