Procedimento Comum Cível 5019770-79.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

9ª Vara Federal

Partes do Processo

FLAVIA DOS SANTOS CASAL

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CRISTINA GOMES DA LUZ

OAB/RJ 142777·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5019770-79.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: FLAVIA DOS SANTOS CASAL ADVOGADO(A): CRISTINA GOMES DA LUZ (OAB RJ142777) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos moldes do art. 487, I do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da atualizado da causa. Fica, no entanto, suspensa a exigibilidade das referidas verbas, em razão da gratuidade de justiça deferida, nos moldes do art. 98 § 3º do CPC. Havendo recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões. Após, seja realizada a remessa do feito ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Intimem-se.

20/03/2026, 00:00

Improcedência

19/03/2026, 20:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/10/2025, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5019770-79.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: FLAVIA DOS SANTOS CASAL ADVOGADO(A): CRISTINA GOMES DA LUZ (OAB RJ142777) DESPACHO/DECISÃO Evento 45 - Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento definitivo do agravo de instrumento nº 5004728-30.2025.4.02.0000 e, caso mantida a decisão agravada, voltem os autos conclusos para sentença.

04/08/2025, 00:00

Por decisão judicial

01/08/2025, 15:56

Mero expediente

01/08/2025, 13:11

Mero expediente

13/03/2025, 10:47

Mero expediente

28/10/2024, 13:18

Mero expediente

26/04/2024, 17:26

Ato ordinatório

26/04/2024, 17:16

Distribuição (sorteio)

28/03/2024, 18:14

Documentos

•20/03/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 00:00