Apelação / Remessa Necessária 5006047-58.2022.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta
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DIREITO DA SAÚDE
Apelação / Remessa Necessária
TRF2
2° Grau
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Data de Distribuição
13/07/2023
Valor da Causa
R$ 16.560,00
Órgão julgador
Gabinete 17
Processos relacionados
1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 4ª VF de Niterói
Partes do Processo
DANIELLA RODRIGUES DA SILVA
CPF
189.***.***-02
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Autor
MUNICIPIO DE MARICA
CNPJ
29.***.***.0001-93
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Reu
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
26.***.***.0001-23
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Reu
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ
42.***.***.0001-71
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Reu
Advogados / Representantes
ROBERTA PARREIRA NOBREGA E MENDONCA
CPF
599.***.***-91
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·
Representa: Autor
VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM
CPF
080.***.***-56
Mostrar
·
Representa: Autor
FABRICIO MONTEIRO PORTO
OAB/RJ 100758
·
CPF
073.***.***-61
Mostrar
·
Representa: Réu
CLAUDIO JOSE SILVA
CPF
799.***.***-20
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·
Representa: Réu
ANDRE SERRA ALONSO
CPF
053.***.***-10
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·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT04
24/10/2023, 15:14
Transitado em Julgado - Data: 23/10/2023
24/10/2023, 15:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 14
24/10/2023, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
14/10/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 14
08/09/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
06/09/2023, 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
06/09/2023, 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
31/08/2023, 12:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
31/08/2023, 12:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
30/08/2023, 01:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/08/2023, 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/08/2023, 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/08/2023, 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/08/2023, 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/08/2023, 18:37
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Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT04
24/10/2023, 15:14
Transitado em Julgado - Data: 23/10/2023
24/10/2023, 15:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 14
24/10/2023, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
14/10/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 14
08/09/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
06/09/2023, 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
06/09/2023, 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
31/08/2023, 12:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
31/08/2023, 12:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
30/08/2023, 01:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/08/2023, 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/08/2023, 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/08/2023, 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/08/2023, 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/08/2023, 18:37
Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
29/08/2023, 11:41
Sentença confirmada - por unanimidade
25/08/2023, 14:58
Lavrada Certidão
20/08/2023, 22:54
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2023<br>Data da sessão: <b>21/08/2023 13:00:00</b>
25/07/2023, 02:00
Juntada de certidão
24/07/2023, 17:07
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2023
24/07/2023, 16:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 181
24/07/2023, 15:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
24/07/2023, 15:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
20/07/2023, 18:40
Distribuído por sorteio
13/07/2023, 13:27
Documentos
ACÓRDÃO
•
29/08/2023, 11:41
EXTRATO DE ATA
•
25/08/2023, 14:58