Cumprimento de sentença 0005761-23.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0005761-23.2012.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO DA COSTA SOUZA EXECUTADO: ANA MARIA PAIM DE SOUZA LEAO ADVOGADO(A): GERALDO MAGELA RIBEIRO (OAB RJ153631) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 755 - 11/05/2026 - Remetidos os Autos

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0005761-23.2012.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ANA MARIA PAIM DE SOUZA LEAO ADVOGADO(A): GERALDO MAGELA RIBEIRO (OAB RJ153631) DESPACHO/DECISÃO Considerando as informações contidas no extrato do evento 743, DOC1, suspenda-se, por ora, a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal determinada no evento 734, DOC1. Remetam-se os autos à Contadoria do juízo para atualização dos cálculos do evento 519, DOC1, homologados na decisão do evento 528, DOC1, para possibilitar a identificação do valor atualizado do débito exequendo. Com o retorno dos autos, dê-se vistas às partes, por 5 dias. Após, voltem conclusos.

27/03/2026, 00:00

Mero expediente

26/03/2026, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0005761-23.2012.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ANA MARIA PAIM DE SOUZA LEAO ADVOGADO(A): GERALDO MAGELA RIBEIRO (OAB RJ153631) DESPACHO/DECISÃO Cumpra-se a decisão do evento 708 com a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal para que proceda à conversão em renda da União dos valores depositados nas Contas judiciais vinculadas à presente demanda (operação 005). Após, mantenha-se o feito suspenso até o final do pagamento devido.

25/02/2026, 00:00

Mero expediente

24/02/2026, 14:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/12/2025, 13:28

Por decisão judicial

22/09/2025, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0005761-23.2012.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ANA MARIA PAIM DE SOUZA LEAO ADVOGADO(A): GERALDO MAGELA RIBEIRO (OAB RJ153631) DESPACHO/DECISÃO Peticiona a executada alegando que pretende por fim ao presente feito através da realização de acordo para pagamento parcial e parcelamento do débito restante, pugnando que este Juízo “decida pela aplicabilidade das normas transacionais dos programas já existentes no âmbito do Ministério da Economia” (Eventos 698, 700 e 717). A União, por outro lado, manifestou-se no sentido de que “com relação aos créditos cuja cobrança seja de competência dos órgãos da Procuradoria-Geral da União, como o presente, aplicam-se as disposições da Portaria Normativa PGU/AGU nº. 21/2024, que fixa em 10% o percentual máximo de desconto a ser concedido para a hipótese de pagamento à vista” (Evento 705). É o relato do necessário. Decido. Indefiro o requerimento formulado pela executada. Não cabe a este juízo substituir a vontade do credor a fim de compeli-lo a aceitar acordo que não atende aos seus interesses. Eventual acordo para quitação do débito deve, obviamente, ser fruto de ajuste recíproco entre as partes, não cabendo a este juízo substituir a vontade dos litigantes nesse tema. Registre-se, ademais, que durante o trâmite da ação, a executada celebrou diversos acordos de pagamento parcelado com a UNIÃO que não foram adimplidos, o que ensejou o prosseguimento da execução, conforme exposto no evento 627. Nada mais havendo, suspenda-se o feito até o final do pagamento devido, consoante decisão contida no evento 686, DESPADEC1.

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0005761-23.2012.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ANA MARIA PAIM DE SOUZA LEAO ADVOGADO(A): GERALDO MAGELA RIBEIRO (OAB RJ153631) DESPACHO/DECISÃO Peticiona a executada alegando que pretende por fim ao presente feito através da realização de acordo para pagamento parcial e parcelamento do débito restante, pugnando que este Juízo “decida pela aplicabilidade das normas transacionais dos programas já existentes no âmbito do Ministério da Economia” (Eventos 698, 700 e 717). A União, por outro lado, manifestou-se no sentido de que “com relação aos créditos cuja cobrança seja de competência dos órgãos da Procuradoria-Geral da União, como o presente, aplicam-se as disposições da Portaria Normativa PGU/AGU nº. 21/2024, que fixa em 10% o percentual máximo de desconto a ser concedido para a hipótese de pagamento à vista” (Evento 705). É o relato do necessário. Decido. Indefiro o requerimento formulado pela executada. Não cabe a este juízo substituir a vontade do credor a fim de compeli-lo a aceitar acordo que não atende aos seus interesses. Eventual acordo para quitação do débito deve, obviamente, ser fruto de ajuste recíproco entre as partes, não cabendo a este juízo substituir a vontade dos litigantes nesse tema. Registre-se, ademais, que durante o trâmite da ação, a executada celebrou diversos acordos de pagamento parcelado com a UNIÃO que não foram adimplidos, o que ensejou o prosseguimento da execução, conforme exposto no evento 627. Nada mais havendo, suspenda-se o feito até o final do pagamento devido, consoante decisão contida no evento 686, DESPADEC1.

04/08/2025, 00:00

Mero expediente

01/08/2025, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0005761-23.2012.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ANA MARIA PAIM DE SOUZA LEAO ADVOGADO(A): GERALDO MAGELA RIBEIRO (OAB RJ153631) DESPACHO/DECISÃO Oficie-se à CEF para que proceda conforme o requerido pela União no evento 705, PET1. Dê-se vista à executada, pelo prazo de 5 (cinco) dias, acerca da manifestação da União no evento 705, PET1. Decorrido o prazo, suspendam-se os autos, consoante decisão contida no evento 686, DESPADEC1.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0005761-23.2012.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ANA MARIA PAIM DE SOUZA LEAO ADVOGADO(A): GERALDO MAGELA RIBEIRO (OAB RJ153631) DESPACHO/DECISÃO Oficie-se à CEF para que proceda conforme o requerido pela União no evento 705, PET1. Dê-se vista à executada, pelo prazo de 5 (cinco) dias, acerca da manifestação da União no evento 705, PET1. Decorrido o prazo, suspendam-se os autos, consoante decisão contida no evento 686, DESPADEC1.

26/05/2025, 00:00

Mero expediente

19/05/2025, 12:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/02/2025, 06:15

Por decisão judicial

04/11/2024, 18:22

Documentos

Ato ordinatório

•12/05/2026, 02:00