Procedimento Comum Cível 5001157-83.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5001157-83.2025.4.02.5001 distribuido para GABINETE 22 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 31/05/2026.

02/06/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

31/05/2026, 20:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001157-83.2025.4.02.5001/ES AUTOR: RONY MONTEIRO ADVOGADO(A): EDSON TEIXEIRA CICARINI JUNIOR (OAB ES011223) DESPACHO/DECISÃO A parte autora apresentou apelação, nos termos do art. 1.009 do CPC. Intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias1. Apresentada contrarrazões suscitando as questões referidas no § 1º do art. 1009 do CPC, intime-se o(a) apelante para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se. Apresentada apelação adesiva, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias¹. Decorridos o prazo recursal, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as cautelas legais.

23/03/2026, 00:00

Mero expediente

20/03/2026, 17:56

Petição (Apelação)

12/02/2026, 23:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001157-83.2025.4.02.5001/ES AUTOR: RONY MONTEIRO ADVOGADO(A): EDSON TEIXEIRA CICARINI JUNIOR (OAB ES011223) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral e EXTINGO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do CPC. Em atenção ao princípio da causalidade, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que ora arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), diante da ausência de complexidade na causa. Todavia, fica suspensa a exigibilidade das referidas verbas, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Intimem-se.

21/01/2026, 00:00

Improcedência

20/01/2026, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001157-83.2025.4.02.5001/ES AUTOR: RONY MONTEIRO ADVOGADO(A): EDSON TEIXEIRA CICARINI JUNIOR (OAB ES011223) DESPACHO/DECISÃO Indefiro a produção de prova testemunhal requerida pela parte autora, pois as questões tratadas nestes autos são resolvidas por meio da análise de documentos e a aplicação do direito. Indefiro, também, o pedido do autor de juntada de comprovantes pelo réu ("carteira de inscrição entregue ao autor, bem como comprovante de pagamento e a ficha constante do sistema de inscrição durante todos os anos, bem como o seu cadastro no conselho federal"), tendo em vista os documentos apresentados com a contestação e o que estabelece o art. 5º da Lei nº 12.514/2011: "O fato gerador das anuidades é a existência de inscrição no conselho, ainda que por tempo limitado, ao longo do exercício". Concedo mais cinco dias à parte autora para juntar aos autos documentos a fim de comprovar suas alegações, como o pedido de cancelamento da sua inscrição, considerando o que dispõe o art. 355, I, do CPC ("O ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito"). Havendo juntada de documentos, vista à parte ré. Prazo: 15 (quinze) dias. Oportunamente, voltem os autos conclusos para sentença.

04/08/2025, 00:00

Mero expediente

01/08/2025, 14:00

Mero expediente

23/04/2025, 18:58

Mero expediente

24/02/2025, 10:24

Redistribuição (incompetência; sorteio)

19/02/2025, 17:44

Incompetência

28/01/2025, 13:19

Redistribuição (incompetência; sorteio)

22/01/2025, 22:23

Distribuição (sorteio)

21/01/2025, 16:08

Documentos

•02/06/2026, 00:00