Apelação Cível 5014399-08.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDiscriminação Tributária MERCOSULDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2023

Valor da Causa

R$ 110.507,22

Órgão julgador

Gabinete 08

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 11ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CRISTIANA PFISTERER CABRAL DE MENEZES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

HERON MAGALHAES LEAL

OAB/RJ 173803·CPF·Representa: Réu

CRISTOPHER FERNAND LURO PELISSIER

OAB/RJ 212324·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO11

04/04/2023, 12:12

Transitado em Julgado - Data: 04/04/2023

04/04/2023, 12:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

04/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

13/03/2023, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15

07/03/2023, 17:07

Juntada de Petição

06/03/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/03/2023, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/03/2023, 12:15

Sentença desconstituída - por unanimidade

01/03/2023, 18:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

01/03/2023, 17:31

Juntado(a)

01/03/2023, 17:19

Juntada de certidão

27/01/2023, 13:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00:00</b>

27/01/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2023

26/01/2023, 16:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 156

26/01/2023, 16:29

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO11

04/04/2023, 12:12

Transitado em Julgado - Data: 04/04/2023

04/04/2023, 12:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

04/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

13/03/2023, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15

Documentos

EXTRATO DE ATA

•01/03/2023, 18:25

ACÓRDÃO

•01/03/2023, 17:19

07/03/2023, 17:07

Juntada de Petição

06/03/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/03/2023, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/03/2023, 12:15

Sentença desconstituída - por unanimidade

01/03/2023, 18:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

01/03/2023, 17:31

Juntado(a)

01/03/2023, 17:19

Juntada de certidão

27/01/2023, 13:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00:00</b>

27/01/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2023

26/01/2023, 16:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 156

26/01/2023, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/01/2023, 16:29

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

25/01/2023, 14:12

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08

18/01/2023, 17:29

Juntada de certidão

18/01/2023, 17:28

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP

18/01/2023, 16:03

Distribuído por sorteio

18/01/2023, 16:01