Procedimento Comum Cível 5009738-64.2024.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5009738-64.2024.4.02.5117 distribuido para GABINETE 02 - 1ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 29/10/2025.

03/11/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

29/10/2025, 13:00

Petição (Apelação)

26/08/2025, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009738-64.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: GUILHERME GABRIEL BATISTA ADVOGADO(A): JORGE ELIAS CONCEICAO (OAB RJ065806) SENTENÇA III. DISPOSITIVO Pelo exposto, EXTINGO O PROCESSO sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa (art. 85, § 2º, do CPC), observada a suspensão da exigibilidade das verbas sucumbenciais, por ser beneficiária da gratuidade de justiça (art. 98, § 3º, do CPC). Sem custas para a interposição de recursos pelas partes em razão das isenções previstas no art. 4º, I e II, da Lei nº 9.289/96. Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição. Interposto recurso voluntário e após apresentadas as contrarrazões, remetem-se os autos ao TRF da 2ª Região. Transitado em julgado e exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se.

04/08/2025, 00:00

Ausência das condições da ação

01/08/2025, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009738-64.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: GUILHERME GABRIEL BATISTA ADVOGADO(A): JORGE ELIAS CONCEICAO (OAB RJ065806) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM juiz(a) federal: "VI - Com a apresentação da contestação e juntado o resumo de documentos para cálculo do tempo de contribuição da parte autora, intime-se a parte autora para apresentar réplica, nos termos do art. 350 do CPC. Prazo de 15 (quinze) dias úteis. VII - Na mesma oportunidade, intimem-se as partes para especificarem, de forma justificada, as provas que pretendem produzir. Prazo de 15 (quinze) dias úteis. Fiquem as partes cientes, desde já, que a produção de prova documental por intermédio do juízo depende da demonstração de interesse de agir, consubstanciada na impossibilidade de obtenção do documento por outros meios. VIII - Após, façam-me os autos conclusos."

16/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2025, 09:35

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

12/04/2025, 09:25

Mudança de Classe Processual

13/03/2025, 16:31

Mudança de Classe Processual (Termo/Auto de Penhora)

13/03/2025, 16:31

Antecipação de tutela

13/03/2025, 16:27

Distribuição (sorteio)

06/12/2024, 11:58

Documentos

•03/11/2025, 00:00