Apelação Cível 0166512-60.2017.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelSeguro desempregoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2024

Valor da Causa

R$ 57.444,30

Órgão julgador

Gabinete 26

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 1ª VF de Macaé 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de Macaé 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 26 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

ORMINDO AMORIM FILHO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO OLAVO DA SILVEIRA COSTA

OAB/RJ 176798·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

WILSON VALLADAO DA VINHA

CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01

24/10/2024, 22:30

Recebidos os autos do STJ

23/10/2024, 22:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0166512602017402511620240604123651

04/06/2024, 12:36

Recurso Especial Admitido

03/06/2024, 17:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

03/06/2024, 17:46

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

29/05/2024, 18:07

Juntada de certidão

28/05/2024, 14:54

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

24/05/2024, 14:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68

24/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

02/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

02/05/2024, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

29/04/2024, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

29/04/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/04/2024, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/04/2024, 12:46

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01

24/10/2024, 22:30

Recebidos os autos do STJ

23/10/2024, 22:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0166512602017402511620240604123651

04/06/2024, 12:36

Recurso Especial Admitido

03/06/2024, 17:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2024, 22:42

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•03/06/2024, 17:46

03/06/2024, 17:46

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

29/05/2024, 18:07

Juntada de certidão

28/05/2024, 14:54

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

24/05/2024, 14:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68

24/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

02/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

02/05/2024, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

29/04/2024, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

29/04/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/04/2024, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/04/2024, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/04/2024, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

22/04/2024, 11:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

02/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

14/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56

06/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

29/02/2024, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

29/02/2024, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

26/02/2024, 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

26/02/2024, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2024, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2024, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2024, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2024, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2024, 19:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Juntado(a) - 19/02/2024 18:46:27)

25/02/2024, 19:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP

19/02/2024, 18:51

Juntado(a)

19/02/2024, 18:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

19/02/2024, 18:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB26 -> SUB2TESP

26/01/2024, 16:03

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024

15/01/2024, 12:49

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024

12/01/2024, 18:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>05/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 26

12/01/2024, 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

12/01/2024, 18:12

Juntado(a)

15/12/2023, 14:20

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB26

25/10/2023, 17:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

25/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

17/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

06/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

03/10/2023, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

03/10/2023, 12:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

03/10/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

26/09/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/09/2023, 06:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/09/2023, 06:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

25/09/2023, 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

25/09/2023, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27, 28 e 29

11/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2023, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2023, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2023, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2023, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2023, 08:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP

31/08/2023, 10:56

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

25/08/2023, 17:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2023<br>Data da sessão: <b>14/08/2023 13:00:00</b>

26/07/2023, 18:21

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2023

24/07/2023, 17:38

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2023

24/07/2023, 16:39

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2023

24/07/2023, 16:11

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2023

24/07/2023, 15:55

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2023

24/07/2023, 13:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 15

24/07/2023, 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/07/2023, 12:40

Juntado(a)

04/07/2023, 20:30

Alterado o assunto processual

08/07/2022, 16:34

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB06 para GAB26) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

16/05/2022, 13:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB24 para GAB06)

14/09/2020, 17:14

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

14/09/2020, 17:14

Remessa Interna - SUB8TESP -> CODRA

12/09/2020, 08:46

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB24 -> SUB8TESP

11/09/2020, 17:34

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24

10/09/2020, 18:50

Juntada de certidão

10/09/2020, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

06/08/2020, 16:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

06/08/2020, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

04/08/2020, 09:44

Remessa Interna para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

03/08/2020, 12:03

Distribuído por sorteio

31/07/2020, 08:19

ACÓRDÃO

•19/02/2024, 18:46

EXTRATO DE ATA

•19/02/2024, 18:00

ACÓRDÃO

•31/08/2023, 10:56

EXTRATO DE ATA

•25/08/2023, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2020, 17:34