Recurso Especial 5006681-96.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2024

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 25ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 26

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

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CARLOS PEREIRA COUTINHO

CPF

Reu

ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A

CNPJ

TERCEIRO

ATP CONSTRUTORA LTDA

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BELTRAN ENGENHARIA LTDA

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TERCEIRO

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Partes do Processo(13)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

CARLOS PEREIRA COUTINHO

CPF

Reu

ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A

CNPJ

TERCEIRO

ATP CONSTRUTORA LTDA

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TERCEIRO

BELTRAN ENGENHARIA LTDA

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TERCEIRO

BASE ENGENHARIA E SERVICOS DE PETROLEO E GAS S.A. FALIDO

CNPJ

TERCEIRO

PRELAF CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

PREMIO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

SAMPAIO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

TERCEIRO

SANTA BARBARA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

TERCEIRO

TREND'S CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

TREND'S PRE MOLDADOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES S.A.

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

25/09/2024, 15:53

Transitado em Julgado em 25/09/2024

25/09/2024, 15:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2024

02/08/2024, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2024, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2024, 18:08

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e não-provido

01/08/2024, 09:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/08/2024

01/08/2024, 09:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

14/06/2024, 14:59

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

14/06/2024, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

22/05/2024, 10:44

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2024, 09:30

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•22/05/2024, 10:44

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Sentença

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