Procedimento Comum Cível 5008600-25.2025.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5008600-25.2025.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008600-25.2025.4.02.5118/RJ RELATOR: MARCIO SOLTER AUTOR: CARLA DOS SANTOS DE CARVALHO ADVOGADO(A): REGIANE RIBEIRO SANTOS DE SOUSA (OAB RJ227905) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 30 - 03/02/2026 - PETIÇÃO Evento 19 - 07/11/2025 - Determinada a citação

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008600-25.2025.4.02.5118/RJ RELATOR: MARCIO SOLTER AUTOR: CARLA DOS SANTOS DE CARVALHO ADVOGADO(A): REGIANE RIBEIRO SANTOS DE SOUSA (OAB RJ227905) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 26 - 01/02/2026 - CONTESTAÇÃO

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008600-25.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: CARLA DOS SANTOS DE CARVALHO ADVOGADO(A): REGIANE RIBEIRO SANTOS DE SOUSA (OAB RJ227905) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se e intime-se o INSS para oferecimento de resposta no prazo de 30 dias, devendo ainda trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa e seja útil ao julgamento do mérito, notadamente cópias do extrato do CNIS e do processo administrativo referente ao benefício ou serviço pleiteado. A seguir, intime-se o autor, em réplica, pelo prazo de 5 dias. Apresentada proposta de acordo a qualquer tempo, intime-se a parte autora pelo prazo de 5 dias, sendo o silêncio entendido como anuência. Com a anuência expressa ou presumida, venham-me os autos conclusos para homologação da autocomposição. A rejeição da proposta não induz a procedência do pedido, de modo que a recusa implicará o prosseguimento do processo até a prolação da sentença, a qual acolherá ou rejeitará o pedido com base nos demais elementos constantes do autos. Após, voltem conclusos.

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008600-25.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: CARLA DOS SANTOS DE CARVALHO ADVOGADO(A): REGIANE RIBEIRO SANTOS DE SOUSA (OAB RJ227905) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora requer a concessão de seguro desemprego. Intimada para apresentar comprovante de indeferimento do benefício pleiteado, a parte autora informou em Evento 8, que não houve indeferimento formal, e sim bloqueio do benefício, após a liberação da 1ª parcela. Conforme informa a parte autora, somente consta dos autos comprovante de requerimento do benefício, sendo indispensável para prosseguimento da demanda, a comprovação do interesse de agir, tal seja, a comprovação de indeferimento ou bloqueio do seguro desemprego. Assim, intime-se a parte autora para, no prazo derradeiro de 5 (cinco) dias, comprovar o interesse de agir da presente demanda, juntando aos autos comprovação de indeferimento ou bloqueio do seguro desemprego. Após, voltem conclusos.

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008600-25.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: CARLA DOS SANTOS DE CARVALHO ADVOGADO(A): REGIANE RIBEIRO SANTOS DE SOUSA (OAB RJ227905) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, determino a exclusão do MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE, uma vez tratar-se de órgão público, desprovido de personalidade juridica. À secretaria para anotações de praxe. Sem prejuízo, intime-se a parte autora a emendar a petição inicial, devendo observar o seguinte, no prazo de 15 dias e sob pena de extinção: (i) anexe os seguintes documentos atualizados: a) termo de renúncia ao excedente ao teto do JEF; (ii) Comprovante de indeferimento do seguro desemprego.

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5008600-25.2025.4.02.5118 distribuido para 3ª Vara Federal de Duque de Caxias na data de 13/08/2025.

15/08/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

13/08/2025, 17:17

Documentos

Ato ordinatório

•05/03/2026, 00:00