Procedimento Comum Cível 5112814-55.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

23ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

JULIA MIRANDA DE ANDRADE

Autor

CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MEIRE FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA

OAB/RJ 054181·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO SICILIANO CANTISANO

OAB/RJ 107157·CPF·Representa: Autor

LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO

OAB/RJ 118384·CPF·Representa: Autor

MEIRE FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA

OAB/RJ 054181·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO SICILIANO CANTISANO

OAB/RJ 107157·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MEIRE FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA

OAB/RJ 054181·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO SICILIANO CANTISANO

OAB/RJ 107157·CPF·Representa: Autor

LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO

OAB/RJ 118384·CPF·Representa: Autor

MEIRE FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA

OAB/RJ 054181·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO SICILIANO CANTISANO

OAB/RJ 107157·CPF·Representa: Réu

LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO

OAB/RJ 118384·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/09/2025, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5112814-55.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JULIA MIRANDA DE ANDRADE ADVOGADO(A): MEIRE FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA (OAB RJ054181) RÉU: CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A. ADVOGADO(A): GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (OAB RJ107157) ADVOGADO(A): LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO (OAB RJ118384) SENTENÇA Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. I. (ma)

19/08/2025, 00:00

Improcedência

18/08/2025, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5112814-55.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JULIA MIRANDA DE ANDRADE ADVOGADO(A): MEIRE FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA (OAB RJ054181) RÉU: CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A. ADVOGADO(A): GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (OAB RJ107157) ADVOGADO(A): LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO (OAB RJ118384) DESPACHO/DECISÃO I - Em tempo. Reconsidero a determinação de citação da CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA RODOVIÁRIO RIO-SÃO PAULO S/A., uma vez que já havia apresentado contestação no ev.9, de forma que declaro-a citada. II - Ev.26 - Indefiro o pedido de suspensão do feito, tendo em vista que a ACP autuada sob o nº 5024280-38.2024.4.02.5101, em trâmite na 26ª Vara Federal, foi ajuizada em 15/04/2024 e o apresente feito foi ajuizado posteriormente, em 27/08/2024, não havendo que se falar na aplicação do art.104 do CDC. III - Às partes sobre provas pelo prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença. (ac)

04/08/2025, 00:00

Outras Decisões

01/08/2025, 13:34

Ato ordinatório

26/06/2025, 15:49

Outras Decisões

07/04/2025, 18:15

Antecipação de tutela

11/02/2025, 16:22

Mero expediente

17/01/2025, 16:30

Distribuição (sorteio)

27/12/2024, 20:21

Documentos

•19/08/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 00:00