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TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuição
10/06/2025
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
16ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
ANA PAULA DA FONTE PEREIRA ALVES
CPF
Autor
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
Reu
Advogados / Representantes
BRUNA PORTO ALVARENTO
OAB/RJ 188994·CPF·Representa: Autor
INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA
OAB/RJ 99589·CPF·Representa: Autor
INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA
OAB/ES 43280·CPF·Representa: Autor
ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES
OAB/RJ 56175·CPF·Representa: Autor
INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA
OAB/RJ 099589·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5056839-14.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: ANA PAULA DA FONTE PEREIRA ALVES
ADVOGADO(A): BRUNA PORTO ALVARENTO (OAB RJ188994)
EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
SENTENÇA
III - Dispositivo Assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO, por inadequação da via eleita, com base no art. 485, IV, C/C art. 330, I, ambos do Código de Processo Civil. Translade-se cópia da presente decisão para os autos da Ação de Cumprimento de Sentença nº 5022661-49.2019.4.02.5101, onde, após o trânsito em julgado dos presentes embargos, deverá ter prosseguimento a execução, com a reapreciação pelo Juízo da petição da executada/embargante, (evento 206, PET1) Sem custas. Sem condenação em honorários, tendo em vista a fundamentação supra. Atente a Secretaria para o disposto no §1º do artigo 331 do NCPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos e, repito, prossiga-se nos autos da Ação de Cumprimento de Sentença nº 5022661-49.2019.4.02.5101.
30/06/2026, 00:00
Outras Decisões
18/11/2025, 18:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5056839-14.2025.4.02.5101/RJ
EMBARGANTE: ANA PAULA DA FONTE PEREIRA ALVES
ADVOGADO(A): BRUNA PORTO ALVARENTO (OAB RJ188994)
EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Especifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.
Prazo: 5 (cinco) dias, respeitada a prerrogativa expressa no artigo 183 do CPC, relativa à contagem em dobro de prazos processuais.
No prazo da manifestação, apresentem desde já, se houver, provas documentais.
26/08/2025, 00:00
Mero expediente
25/08/2025, 14:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5056839-14.2025.4.02.5101/RJ
EMBARGANTE: ANA PAULA DA FONTE PEREIRA ALVES
ADVOGADO(A): BRUNA PORTO ALVARENTO (OAB RJ188994)
DESPACHO/DECISÃO
Dê-se vista à parte embargante da impugnação da CEF