Agravo de Instrumento 5012183-51.2022.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Agravo de InstrumentoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

FABIO MENDONCA

CPF 009.***.***-58

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50377964220214025001/ES

30/10/2025, 14:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

25/09/2023, 15:02

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RENATO DEL SILVA AUGUSTO

OAB/ES 007453•Representa: PASSIVO

HIGOR SIQUEIRA AZEVEDO

OAB/ES 020706•Representa: PASSIVO

Recurso Especial Admitido

22/09/2023, 15:33

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

22/09/2023, 15:33

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/05/2023, 00:35

Juntada de certidão

10/04/2023, 16:05

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

10/04/2023, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

05/04/2023, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

02/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/03/2023, 15:06

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

23/03/2023, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

22/03/2023, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

13/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

06/03/2023, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

06/03/2023, 16:50

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•22/09/2023, 15:33

CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL

•05/04/2023, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2023, 15:04

EXTRATO DE ATA

•01/03/2023, 18:30

ACÓRDÃO

•01/03/2023, 17:19

CONTRARRAZÕES

•23/01/2023, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2023, 21:04

ACÓRDÃO

•15/12/2022, 13:33

EXTRATO DE ATA

•06/12/2022, 23:48

CONTRARRAZÕES

•30/08/2022, 11:37

ANEXO

•30/08/2022, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2022, 13:33

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h