Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005594-04.2024.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 19/11/2025 A 27/11/2025 RECURSO CÍVEL Nº 5005594-04.2024.4.02.5002/ES RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA PRESIDENTE: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: JOSE LUIZ LIPARIZI (AUTOR) ADVOGADO(A): João Lucas Andrade Prata (OAB ES023900) ADVOGADO(A): RAFAEL TOFONO VELOSO (OAB ES033107) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) A 1ª TURMA RECURSAL DO ESPÍRITO SANTO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Votante: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Votante: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Votante: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

27/03/2026, 00:00

Baixa Definitiva

24/02/2026, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005594-04.2024.4.02.5002/ES REQUERENTE: JOSE LUIZ LIPARIZI ADVOGADO(A): João Lucas Andrade Prata (OAB ES023900) ADVOGADO(A): RAFAEL TOFONO VELOSO (OAB ES033107) DESPACHO/DECISÃO A sentença concedeu aposentadoria por idade com DIB em 30/12/2024. Todavia, a CEAB/DJ informa, no evento 37, que o autor já recebe aposentadoria por idade concedida admnistrativamente desde 01/10/2024: Considerando que o benefício administrativo tem DIB anterior, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

30/01/2026, 00:00

Mero expediente

29/01/2026, 13:29

Mudança de Classe Processual

29/01/2026, 13:09

Recebimento

01/12/2025, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5005594-04.2024.4.02.5002/ES RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: JOSE LUIZ LIPARIZI (AUTOR) ADVOGADO(A): João Lucas Andrade Prata (OAB ES023900) ADVOGADO(A): RAFAEL TOFONO VELOSO (OAB ES033107) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso do autor, nos termos do voto do(a) Relator(a). Vitória, 27 de novembro de 2025.

24/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5005594-04.2024.4.02.5002/ES RECORRENTE: JOSE LUIZ LIPARIZI (AUTOR) ADVOGADO(A): João Lucas Andrade Prata (OAB ES023900) ADVOGADO(A): RAFAEL TOFONO VELOSO (OAB ES033107) ATO ORDINATÓRIO Informo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento em conformidade com a Resolução nº 591, de 23/09/2024 do CNJ e o disposto no art. 4º da Resolução SEI TRF2 nº 83, de 08/08/2025 do TRF2, bem como TRF2-RSP-2022/00053 e TRF2RSP202000059A que dispõem acerca do Juízo 100% Digital, do qual as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo fazem parte.

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOSE LUIZ LIPARIZI (AUTOR) ADVOGADO(A): João Lucas Andrade Prata (OAB ES023900) ADVOGADO(A): RAFAEL TOFONO VELOSO (OAB ES033107) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 06 de novembro de 2025. Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com encerramento no dia 27 de novembro de 2025, quinta-feira, às 13h30min. RECURSO CÍVEL Nº 5005594-04.2024.4.02.5002/ES (Pauta: 486) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5005594-04.2024.4.02.5002/ES RELATOR: LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: JOSE LUIZ LIPARIZI (AUTOR) ADVOGADO(A): João Lucas Andrade Prata (OAB ES023900) ADVOGADO(A): RAFAEL TOFONO VELOSO (OAB ES033107) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 37 - 28/09/2025 - COMUNICAÇÕES

30/09/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

25/09/2025, 14:06

Ato ordinatório

21/08/2025, 12:06

Petição (Recurso inominado)

20/08/2025, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005594-04.2024.4.02.5002/ES AUTOR: JOSE LUIZ LIPARIZI ADVOGADO(A): João Lucas Andrade Prata (OAB ES023900) ADVOGADO(A): RAFAEL TOFONO VELOSO (OAB ES033107) SENTENÇA Diante do exposto, i) Julgo extingo, em parte o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, IV, do CPC, em relação ao pedido declaratório de reconhecimento do tempo de trabalho rural dos períodos de 03/09/1971 a 22/01/1976, 09/12/1978 a 30/06/1980, 01/02/1982 a 30/04/1986 e de 01/08/1986 a 30/04/2001 ii) Julgo improcedente o pedido de reconhecimento e averbação como tempo de contribuição do período como aluno-aprendiz, com fulcro no art. 487, I, do CPC; iii) Julgo improcedente o pedido de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fulcro no art. 487, I, do CPC; iv) ACOLHO o pedido subsidiário para CONCEDER o benefício de aposentadoria por idade à parte autora, com DIB em 30/12/2024, conforme art. 18 das regras de transição da EC 103/19, e a pagar as parcelas atrasadas até a efetiva implantação do benefício. DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, para determinar que o INSS implante o benefício ora deferido em 30 dias úteis contados da intimação da presente, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a respectiva comprovação; e

04/08/2025, 00:00

Procedência

01/08/2025, 14:34

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•27/03/2026, 00:00