Cumprimento de sentença 5014661-18.2023.4.02.5102 - TRF2

Cumprimento de sentença 5014661-18.2023.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/02/2026, 20:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5014661-18.2023.4.02.5102/RJ RELATOR: MÁRCIO SANTORO ROCHA EXEQUENTE: ZILDA SOARES DA SILVA ADVOGADO(A): NATALIE LETRA VIEIRA (OAB RJ201300) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 141 - 31/01/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada Evento 140 - 31/01/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

03/02/2026, 00:00

Por decisão judicial

22/12/2025, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5014661-18.2023.4.02.5102/RJ RELATOR: MÁRCIO SANTORO ROCHA EXEQUENTE: ZILDA SOARES DA SILVA ADVOGADO(A): NATALIE LETRA VIEIRA (OAB RJ201300) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 126 - 24/11/2025 - Juntado(a)

25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5014661-18.2023.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: ZILDA SOARES DA SILVA ADVOGADO(A): NATALIE LETRA VIEIRA (OAB RJ201300) DESPACHO/DECISÃO No evento 114, OUT2 o INSS apresentou a planilha de cálculos do valor devido, com a qual o autor concordou no evento 115, PET1 e requereu a expedição do requisitório de pagamento. Assim, homologo os cálculos da execução no valor de R$45.455,28 (quarenta e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais, e vinte e oito centavos), atualizado em 07/2025 (evento 114, OUT2). Não havendo impugnação, providencie a Secretaria a expedição das requisições de pagamento, com o destaque dos honorários contratuais, conforme contrato de honorários do evento 115, OUT2. Após, às partes sobre o teor das requisições, por 5 dias. Caso possua isenção do imposto de renda, tal fato deverá ser comunicado pela parte interessada junto à instituição bancária, quando do levantamento, e tal retenção não será efetuada. Havendo concordância, providencie a Secretaria a confirmação e o envio dos ofícios requisitórios expedidos. Após, suspenda-se o andamento do feito, até comunicado do TRF - 2ª Região quanto ao depósito dos valores. Efetuados os créditos, dê-se vista à parte autora, por 5 dias. Nada mais requerido, dê-se baixa definitiva e arquivem-se.

26/09/2025, 00:00

Mero expediente

25/09/2025, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5014661-18.2023.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: ZILDA SOARES DA SILVA ADVOGADO(A): NATALIE LETRA VIEIRA (OAB RJ201300) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte interessada para, se for o caso, requerer o que for do seu interesse, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.

04/08/2025, 00:00

Mero expediente

01/08/2025, 13:56

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

25/07/2025, 19:02

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

16/07/2025, 21:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014661-18.2023.4.02.5102/RJ AUTOR: ZILDA SOARES DA SILVA ADVOGADO(A): NATALIE LETRA VIEIRA (OAB RJ201300) SENTENÇA Dispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I do CPC, para condenar o INSS nas seguintes obrigações: I) CONCEDER à autora o benefício de pensão por morte de seu companheiro, em caráter vitalício, a contar de 25/05/2023; II) PAGAR as parcelas vencidas, com atualização monetária pelo INPC e juros pela Lei nº 9.494/97 até o advento da EC 113/2021, a partir da qual se aplica a taxa SELIC a título de correção monetária e juros da mora; Por fim, CONCEDO TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, para determinar a imediata implantação do benefício, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da intimação desta sentença; devendo o INSS comprovar, nos autos, o atendimento da determinação judicial no mesmo prazo, sob pena de multa diária a ser arbitrada. A probabilidade do direito (art. 300 do NCPC) encontra lastro na fundamentação da presente sentença, embasada em cognição exauriente. O periculum in mora, por sua vez, funda-se no caráter alimentar do benefício. Intime-se a APSDJ. Custas na forma da lei. Condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §3º do CPC. Dispensada a remessa necessária, a teor do disposto no art. 496, § 3º, I, do Código de Processo Civil. Sendo interposta apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões ao recurso, em conformidade com os termos do art. 1.009 do CPC. Prazo: 15 dias. Prazo contado em dobro, nas hipóteses dos arts. 180, 183 e 186 do CPC. Havendo questões não preclusas alegadas em contrarrazões (§1º, do art. 1.009, do CPC), abra-se vista à parte recorrente (§2º). Prazo: 15 dias. Prazo contado em dobro, nas hipóteses dos arts. 180, 183 e 186, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

02/06/2025, 00:00

Procedência

29/05/2025, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014661-18.2023.4.02.5102/RJ RELATOR: MARINA SILVA FONSECA AUTOR: ZILDA SOARES DA SILVA ADVOGADO(A): NATALIE LETRA VIEIRA (OAB RJ201300) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 80 - 27/05/2025 - Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência Evento 79 - 27/05/2025 - Audiência de Instrução realizada

28/05/2025, 00:00

Audiência (realizada; instrução)

27/05/2025, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014661-18.2023.4.02.5102/RJ AUTOR: ZILDA SOARES DA SILVA ADVOGADO(A): NATALIE LETRA VIEIRA (OAB RJ201300) DESPACHO/DECISÃO Defiro a realização de audiência presencial para colher: a) o depoimento pessoal de ZILDA SOARES DA SILVA; b) a oitiva das testemunhas arroladas pela parte Autora no evento 1, petição inicial. O ponto controvertido consiste na existência e a natureza do relacionamento do de cujus com a requerente, considerando-se que a dependência econômica entre cônjuges e companheiros é presumida pelo legislador (art. 16, §4º, da Lei n. 8.213/91) e, portanto, independe de prova, fazendo-se necessária apenas a comprovação da relação de união estável. Para dar a maior agilidade possível, designo audiência no dia 27 de maio de 2025, às 13h30 horas, de forma virtual. Intimem-se as partes com URGÊNCIA, no prazo de um dia, tendo em vista a proximidade da data. 1 - Ciência às partes dos dados de acesso à audiência virtual, especificados abaixo: Ingressar na reunião Zoom https://jfrj-jus-br.zoom.us/j/81127152106?pwd=z4ZDMXiNiTCPSQmhlB1UT7FEjj0p52.1 ID da reunião: 811 2715 2106 Senha: 287759 2 - Ressalte-se que, nos termos do disposto no caput do art. 455 do Código de Processo Civil - CPC, "cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo". 3- A inércia do advogado caracterizará desistência da inquirição das testemunhas. A intimação de testemunhas pela via judicial somente ocorrerá nos estritos casos que se enquadrarem nas previsões do §4º do art. 455 do CPC. 4 - As partes e testemunhas deverão comparecer portando documentos de identidade, com foto, apresentando por ocasião do início dos respectivos depoimentos, sob pena da não apresentação ser considerada como desistência da oitiva das testemunhas. 5 - No dia designado para a realização da audiência, em 30 minutos anteriores ao horário, os advogados das partes deverão acessar o link informado acima, a fim de testar a conexão e o acesso à sala virtual de audiências, sendo recomendado que as partes e testemunhas também realizem esse teste. 6 - Caso a sala virtual de audiências não seja acessada mediante o clique no link acima, o referido endereço deverá ser copiado e colado no navegador da internet. 7 - Devem os ilustres advogados se certificar se as testemunhas arroladas têm condições de acesso à internet e ao Zoom. Caso não tenham condições, devem informar no prazo de 10 dias a contar da intimação, a fim de que possam acessar o Zoom a partir da sala de audiências do juízo, mediante presença física. 8 - Por fim, fica desde logo esclarecido que o período de tolerância para acesso à sala virtual de audiência será de 15 (quinze) minutos, a contar da hora designada. 9 - Determino à Secretaria deste juízo que verifique, com antecedência de, no máximo, cinco dias úteis, (i) a regularidade das intimações das partes e (ii) a existência de eventual petição nova e (iii) eventuais questões pendentes, certificando nos autos.

Documentos

Ato ordinatório

•03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014661-18.2023.4.02.5102/RJ AUTOR: ZILDA SOARES DA SILVA ADVOGADO(A): NATALIE LETRA VIEIRA (OAB RJ201300) SENTENÇA Dispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I do CPC, para condenar o INSS nas seguintes obrigações: I) CONCEDER à autora o benefício de pensão por morte de seu companheiro, em caráter vitalício, a contar de 25/05/2023; II) PAGAR as parcelas vencidas, com atualização monetária pelo INPC e juros pela Lei nº 9.494/97 até o advento da EC 113/2021, a partir da qual se aplica a taxa SELIC a título de correção monetária e juros da mora; Por fim, CONCEDO TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, para determinar a imediata implantação do benefício, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da intimação desta sentença; devendo o INSS comprovar, nos autos, o atendimento da determinação judicial no mesmo prazo, sob pena de multa diária a ser arbitrada. A probabilidade do direito (art. 300 do NCPC) encontra lastro na fundamentação da presente sentença, embasada em cognição exauriente. O periculum in mora, por sua vez, funda-se no caráter alimentar do benefício. Intime-se a APSDJ. Custas na forma da lei. Condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §3º do CPC. Dispensada a remessa necessária, a teor do disposto no art. 496, § 3º, I, do Código de Processo Civil. Sendo interposta apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões ao recurso, em conformidade com os termos do art. 1.009 do CPC. Prazo: 15 dias. Prazo contado em dobro, nas hipóteses dos arts. 180, 183 e 186 do CPC. Havendo questões não preclusas alegadas em contrarrazões (§1º, do art. 1.009, do CPC), abra-se vista à parte recorrente (§2º). Prazo: 15 dias. Prazo contado em dobro, nas hipóteses dos arts. 180, 183 e 186, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014661-18.2023.4.02.5102/RJ AUTOR: ZILDA SOARES DA SILVA ADVOGADO(A): NATALIE LETRA VIEIRA (OAB RJ201300) DESPACHO/DECISÃO Defiro a realização de audiência presencial para colher: a) o depoimento pessoal de ZILDA SOARES DA SILVA; b) a oitiva das testemunhas arroladas pela parte Autora no evento 1, petição inicial. O ponto controvertido consiste na existência e a natureza do relacionamento do de cujus com a requerente, considerando-se que a dependência econômica entre cônjuges e companheiros é presumida pelo legislador (art. 16, §4º, da Lei n. 8.213/91) e, portanto, independe de prova, fazendo-se necessária apenas a comprovação da relação de união estável. Para dar a maior agilidade possível, designo audiência no dia 27 de maio de 2025, às 13h30 horas, de forma virtual. Intimem-se as partes com URGÊNCIA, no prazo de um dia, tendo em vista a proximidade da data. 1 - Ciência às partes dos dados de acesso à audiência virtual, especificados abaixo: Ingressar na reunião Zoom https://jfrj-jus-br.zoom.us/j/81127152106?pwd=z4ZDMXiNiTCPSQmhlB1UT7FEjj0p52.1 ID da reunião: 811 2715 2106 Senha: 287759 2 - Ressalte-se que, nos termos do disposto no caput do art. 455 do Código de Processo Civil - CPC, "cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo". 3- A inércia do advogado caracterizará desistência da inquirição das testemunhas. A intimação de testemunhas pela via judicial somente ocorrerá nos estritos casos que se enquadrarem nas previsões do §4º do art. 455 do CPC. 4 - As partes e testemunhas deverão comparecer portando documentos de identidade, com foto, apresentando por ocasião do início dos respectivos depoimentos, sob pena da não apresentação ser considerada como desistência da oitiva das testemunhas. 5 - No dia designado para a realização da audiência, em 30 minutos anteriores ao horário, os advogados das partes deverão acessar o link informado acima, a fim de testar a conexão e o acesso à sala virtual de audiências, sendo recomendado que as partes e testemunhas também realizem esse teste. 6 - Caso a sala virtual de audiências não seja acessada mediante o clique no link acima, o referido endereço deverá ser copiado e colado no navegador da internet. 7 - Devem os ilustres advogados se certificar se as testemunhas arroladas têm condições de acesso à internet e ao Zoom. Caso não tenham condições, devem informar no prazo de 10 dias a contar da intimação, a fim de que possam acessar o Zoom a partir da sala de audiências do juízo, mediante presença física. 8 - Por fim, fica desde logo esclarecido que o período de tolerância para acesso à sala virtual de audiência será de 15 (quinze) minutos, a contar da hora designada. 9 - Determino à Secretaria deste juízo que verifique, com antecedência de, no máximo, cinco dias úteis, (i) a regularidade das intimações das partes e (ii) a existência de eventual petição nova e (iii) eventuais questões pendentes, certificando nos autos.

26/05/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Por decisão judicial

Mero expediente

Mero expediente

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Procedência

Audiência (realizada; instrução)

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