Apelação / Remessa Necessária 0062157-78.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Apelação / Remessa Necessária 0062157-78.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0062157-78.2016.4.02.5101/RJ INTERESSADO: ADALBERTO VENERONI ADVOGADO(A): THIAGO MEREGE PEREIRA ADVOGADO(A): FABIO MARQUES DE MORAES DESPACHO/DECISÃO Intime-se LEIDIANE LIMA CARVALHO SANTOS, OAB/RJ nº 234.944, para que informe onde se encontra o instrumento de mandato conferindo-lhe poderes para atuar no presente feito, no prazo de 10 dias. Após, voltem-me.

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0062157-78.2016.4.02.5101/RJ INTERESSADO: ADALBERTO VENERONI ADVOGADO(A): THIAGO MEREGE PEREIRA ADVOGADO(A): FABIO MARQUES DE MORAES DESPACHO/DECISÃO Evento 959 - nada a prover, tendo em vista que a cessão de créditos em requisição de pagamento somente alcança o valor disponível, entendido este como o valor líquido após incidência de contribuição para o PSS, provisão do imposto de renda, penhora, cessão anterior, destaque de honorários contratuais e outras deduções, se houver. Ademais, trata-se de questão alheia aos autos, a ser resolvida na via administrativa, no ajuste anual ou, ainda, por meio de ação própria. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição.

06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0062157-78.2016.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: FIOTEC - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO EM SAUDE INTERESSADO: JOSE CARLOS PEREIRA ADVOGADO(A): THIAGO MEREGE PEREIRA ADVOGADO(A): FABIO MARQUES DE MORAES INTERESSADO: ADALBERTO VENERONI ADVOGADO(A): THIAGO MEREGE PEREIRA ADVOGADO(A): FABIO MARQUES DE MORAES INTERESSADO: JOSE EMILIO PESSANHA ADVOGADO(A): THIAGO MEREGE PEREIRA ADVOGADO(A): FABIO MARQUES DE MORAES INTERESSADO: FERNANDO MASCARENHAS ADVOGADO(A): THIAGO MEREGE PEREIRA ADVOGADO(A): FABIO MARQUES DE MORAES INTERESSADO: ISAIL COMERCIO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): FABIO MARQUES DE MORAES INTERESSADO: BRASIL ATIVOS SERVICO DE INTERMEDIACAO LTDA ADVOGADO(A): ROBERTA GARCIA DESPACHO/DECISÃO Evento 944 - dê-se vista às partes. Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribiução.

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0062157-78.2016.4.02.5101/RJ INTERESSADO: JOSE CARLOS PEREIRA ADVOGADO(A): THIAGO MEREGE PEREIRA ADVOGADO(A): FABIO MARQUES DE MORAES INTERESSADO: ADALBERTO VENERONI ADVOGADO(A): THIAGO MEREGE PEREIRA ADVOGADO(A): FABIO MARQUES DE MORAES INTERESSADO: JOSE EMILIO PESSANHA ADVOGADO(A): THIAGO MEREGE PEREIRA ADVOGADO(A): FABIO MARQUES DE MORAES INTERESSADO: FERNANDO MASCARENHAS ADVOGADO(A): THIAGO MEREGE PEREIRA ADVOGADO(A): FABIO MARQUES DE MORAES INTERESSADO: ISAIL COMERCIO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): FABIO MARQUES DE MORAES INTERESSADO: BRASIL ATIVOS SERVICO DE INTERMEDIACAO LTDA ADVOGADO(A): ROBERTA GARCIA DESPACHO/DECISÃO Evento 923 - nada a prover, ante a decisão proferida (evento 913). Dê-se baixa na distribuição.

09/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0062157-78.2016.4.02.5101/RJ INTERESSADO: JOSE CARLOS PEREIRA ADVOGADO(A): THIAGO MEREGE PEREIRA ADVOGADO(A): FABIO MARQUES DE MORAES INTERESSADO: ADALBERTO VENERONI ADVOGADO(A): THIAGO MEREGE PEREIRA ADVOGADO(A): FABIO MARQUES DE MORAES INTERESSADO: JOSE EMILIO PESSANHA ADVOGADO(A): THIAGO MEREGE PEREIRA ADVOGADO(A): FABIO MARQUES DE MORAES INTERESSADO: FERNANDO MASCARENHAS ADVOGADO(A): THIAGO MEREGE PEREIRA ADVOGADO(A): FABIO MARQUES DE MORAES INTERESSADO: ISAIL COMERCIO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): FABIO MARQUES DE MORAES DESPACHO/DECISÃO Evento 910 - As normas que tratam da incidência do imposto de renda sobre os rendimentos pagos em cumprimento de decisões judiciais da Justiça Federal estão disciplinadas na Instrução Normativa nº 491, de 12 de janeiro de 2005, da Secretaria da Receita Federal. Para ser dispensado da retenção do imposto, o beneficiário deve declarar à instituição financeira que os rendimentos são isentos ou não tributáveis, nos termos do §1º do art.33 da Resolução/CJF n.º 822/2023. Caso a retenção já tenha ocorrido, resta ao beneficiário efetuar os ajustes necessários na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda. Assim, nada a prover ao requerido. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.

04/08/2025, 00:00

Baixa Definitiva

20/09/2019, 11:48

Publicação (Acórdão)

05/08/2019, 17:56

Sentença confirmada

12/07/2019, 13:30

Distribuição (prevenção)

26/04/2019, 16:11

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2026, 02:00