Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010917-26.2021.4.02.5121 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010917-26.2021.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5010917-26.2021.4.02.5121/RJ REQUERENTE: OTACILIO FRANCA GUIMARAES ADVOGADO(A): BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN (OAB RJ179831) ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909) ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683) ADVOGADO(A): FRANCISCO ROUSSOULIERES GONCALVES DA FONTE (OAB RJ131916) ADVOGADO(A): MOZART CRUZ LIMA NETO (OAB RJ147790) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (OAB RJ167044) ADVOGADO(A): ROBSON SILVA DOS SANTOS (OAB RJ185145) ADVOGADO(A): FABIANA QUINTANILHA DE MORAES (OAB RJ182633) ADVOGADO(A): MARIANA DE OLIVEIRA LIMA SILVA (OAB RJ210789) ADVOGADO(A): INGRID VALESKA BERNARDES BARBOZA (OAB RJ240946) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 50 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, intime-se o(a,s) interessado(a,s) para ciência do depósito do ofício requisitório. Atente-se à data de liberação informada.

21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/01/2026, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5010917-26.2021.4.02.5121/RJ REQUERENTE: OTACILIO FRANCA GUIMARAES ADVOGADO(A): BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN (OAB RJ179831) ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909) ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683) ADVOGADO(A): FRANCISCO ROUSSOULIERES GONCALVES DA FONTE (OAB RJ131916) ADVOGADO(A): MOZART CRUZ LIMA NETO (OAB RJ147790) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (OAB RJ167044) ADVOGADO(A): ROBSON SILVA DOS SANTOS (OAB RJ185145) ADVOGADO(A): FABIANA QUINTANILHA DE MORAES (OAB RJ182633) ADVOGADO(A): MARIANA DE OLIVEIRA LIMA SILVA (OAB RJ210789) ADVOGADO(A): INGRID VALESKA BERNARDES BARBOZA (OAB RJ240946) ATO ORDINATÓRIO Cientifique-se o(s) beneficiário(s) da expedição da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor (RPV) e de que o respectivo crédito será realizado no prazo de até 60 (sessenta) dias, perante a Caixa Econômica Federal ou o Banco do Brasil. Os autos encontram-se baixados. O(s) beneficiário(s) poderá(ão) acompanhar o andamento da(s) RPV(s) no sítio eletrônico do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.jus.br). O levantamento dos valores, após o depósito, deverá ser efetuado diretamente na agência do banco depositário, mediante apresentação de documento original e cópia da identidade, do CPF e de comprovante de residência. Para consultar o andamento da RPV, siga os passos abaixo: Acessar www.trf2.jus.br; Selecionar PRECATÓRIOS E RPV; Selecionar CONSULTA; Escolher uma das opções de pesquisa (o número da RPV é distinto do número do processo judicial; caso não o possua, utilize o nome ou CPF do beneficiário, pois o número da RPV é gerado no ato da expedição judicial). A retenção do Imposto de Renda não ocorrerá caso o(s) beneficiário(s) declare(m) ao banco, no momento do saque, a isenção ou não incidência tributária, nos termos do art. 34, § 5º da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal. Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, inciso XXVII, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).

19/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/11/2025, 15:19

Baixa Definitiva

18/11/2025, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5010917-26.2021.4.02.5121/RJ RELATOR: LUISA SANTIAGO FIRMO REQUERENTE: OTACILIO FRANCA GUIMARAES ADVOGADO(A): BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN (OAB RJ179831) ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909) ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683) ADVOGADO(A): FRANCISCO ROUSSOULIERES GONCALVES DA FONTE (OAB RJ131916) ADVOGADO(A): MOZART CRUZ LIMA NETO (OAB RJ147790) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (OAB RJ167044) ADVOGADO(A): ROBSON SILVA DOS SANTOS (OAB RJ185145) ADVOGADO(A): FABIANA QUINTANILHA DE MORAES (OAB RJ182633) ADVOGADO(A): MARIANA DE OLIVEIRA LIMA SILVA (OAB RJ210789) ADVOGADO(A): INGRID VALESKA BERNARDES BARBOZA (OAB RJ240946) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 198 - 15/10/2025 - Juntado(a)

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5010917-26.2021.4.02.5121/RJ REQUERENTE: OTACILIO FRANCA GUIMARAES ADVOGADO(A): BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN (OAB RJ179831) ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909) ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683) ADVOGADO(A): FRANCISCO ROUSSOULIERES GONCALVES DA FONTE (OAB RJ131916) ADVOGADO(A): MOZART CRUZ LIMA NETO (OAB RJ147790) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (OAB RJ167044) ADVOGADO(A): ROBSON SILVA DOS SANTOS (OAB RJ185145) ADVOGADO(A): FABIANA QUINTANILHA DE MORAES (OAB RJ182633) ADVOGADO(A): MARIANA DE OLIVEIRA LIMA SILVA (OAB RJ210789) ADVOGADO(A): INGRID VALESKA BERNARDES BARBOZA (OAB RJ240946) DESPACHO/DECISÃO 1. Observo que a procuração e o substabelecimento (evento 1) trazem os advogados como mandatários, sem qualquer menção à pessoa jurídica. 2. Conforme disposto no art. 15, º 3º, da Lei nº. 8.906/94, as procurações devem ser outorgadas individualmente aos advogados e indicar a sociedade de que façam parte. 3. Assim sendo, indefiro o destaque de honorários contratuais em favor da sociedade. 4. Neste sentido, destaco precedente do Superior Tribunal de Justiça, no EREsp 1114785/SP: “(...) Os serviços advocatícios não se consideram prestados pela sociedade na hipótese em que a procuração não contém qualquer referência à mesma, impedindo, portanto, que o levantamento da verba honorária seja feito em nome da pessoa jurídica com seus efeitos diversos daqueles que operam quando o quantum é percebido uti singuli pelo advogado. Precedentes do STJ.” (Relator Ministro Benedito Gonçalves, DJe 22/08/2011). 5. Intime-se.

07/10/2025, 00:00

Outras Decisões

06/10/2025, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5010917-26.2021.4.02.5121/RJ RELATOR: LUISA SANTIAGO FIRMO REQUERENTE: OTACILIO FRANCA GUIMARAES ADVOGADO(A): BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN (OAB RJ179831) ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909) ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683) ADVOGADO(A): FRANCISCO ROUSSOULIERES GONCALVES DA FONTE (OAB RJ131916) ADVOGADO(A): MOZART CRUZ LIMA NETO (OAB RJ147790) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (OAB RJ167044) ADVOGADO(A): ROBSON SILVA DOS SANTOS (OAB RJ185145) ADVOGADO(A): FABIANA QUINTANILHA DE MORAES (OAB RJ182633) ADVOGADO(A): MARIANA DE OLIVEIRA LIMA SILVA (OAB RJ210789) ADVOGADO(A): INGRID VALESKA BERNARDES BARBOZA (OAB RJ240946) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 182 - 01/08/2025 - Juntado(a)

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5010917-26.2021.4.02.5121/RJ RELATOR: FÁBIO CÉSAR DOS SANTOS OLIVEIRA REQUERENTE: OTACILIO FRANCA GUIMARAES ADVOGADO(A): BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN (OAB RJ179831) ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909) ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683) ADVOGADO(A): FRANCISCO ROUSSOULIERES GONCALVES DA FONTE (OAB RJ131916) ADVOGADO(A): MOZART CRUZ LIMA NETO (OAB RJ147790) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (OAB RJ167044) ADVOGADO(A): ROBSON SILVA DOS SANTOS (OAB RJ185145) ADVOGADO(A): FABIANA QUINTANILHA DE MORAES (OAB RJ182633) ADVOGADO(A): MARIANA DE OLIVEIRA LIMA SILVA (OAB RJ210789) ADVOGADO(A): INGRID VALESKA BERNARDES BARBOZA (OAB RJ240946) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 171 - 02/06/2025 - Juntado(a)

03/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/06/2025, 17:34

Mero expediente

28/05/2025, 12:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/05/2025, 10:17

Por decisão judicial

10/03/2025, 13:16

Mero expediente

07/03/2025, 19:05

Documentos

Ato ordinatório

•21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5010917-26.2021.4.02.5121/RJ REQUERENTE: OTACILIO FRANCA GUIMARAES ADVOGADO(A): BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN (OAB RJ179831) ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909) ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683) ADVOGADO(A): FRANCISCO ROUSSOULIERES GONCALVES DA FONTE (OAB RJ131916) ADVOGADO(A): MOZART CRUZ LIMA NETO (OAB RJ147790) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (OAB RJ167044) ADVOGADO(A): ROBSON SILVA DOS SANTOS (OAB RJ185145) ADVOGADO(A): FABIANA QUINTANILHA DE MORAES (OAB RJ182633) ADVOGADO(A): MARIANA DE OLIVEIRA LIMA SILVA (OAB RJ210789) ADVOGADO(A): INGRID VALESKA BERNARDES BARBOZA (OAB RJ240946) ATO ORDINATÓRIO Cientifique-se o(s) beneficiário(s) da expedição da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor (RPV) e de que o respectivo crédito será realizado no prazo de até 60 (sessenta) dias, perante a Caixa Econômica Federal ou o Banco do Brasil. Os autos encontram-se baixados. O(s) beneficiário(s) poderá(ão) acompanhar o andamento da(s) RPV(s) no sítio eletrônico do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.jus.br). O levantamento dos valores, após o depósito, deverá ser efetuado diretamente na agência do banco depositário, mediante apresentação de documento original e cópia da identidade, do CPF e de comprovante de residência. Para consultar o andamento da RPV, siga os passos abaixo: Acessar www.trf2.jus.br; Selecionar PRECATÓRIOS E RPV; Selecionar CONSULTA; Escolher uma das opções de pesquisa (o número da RPV é distinto do número do processo judicial; caso não o possua, utilize o nome ou CPF do beneficiário, pois o número da RPV é gerado no ato da expedição judicial). A retenção do Imposto de Renda não ocorrerá caso o(s) beneficiário(s) declare(m) ao banco, no momento do saque, a isenção ou não incidência tributária, nos termos do art. 34, § 5º da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal. Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, inciso XXVII, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação REQUERIDO: OTACILIO FRANCA GUIMARAES ADVOGADO: Barbara Alves Da Silva Hansen REQUERIDO: OTACILIO FRANCA GUIMARAES ADVOGADO: Rian Carlos Sant'anna REQUERIDO: OTACILIO FRANCA GUIMARAES ADVOGADO: Talita De Lourdes Pereira Barbosa REQUERENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO 80 - Poder Judiciário Conselho da Justiça Federal Turma Nacional de Uniformização ATO DE SECRETARIA Pela publicação do presente, ficam as partes e os advogados, do processo abaixo indicado, intimados de que o feito passará a tramitar eletronicamente, nesta Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, no sistema eproc, nos termos da Portaria CJF-PCG-2017/00009, de 30 de junho de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 14 de julho de 2017, Seção I, página 91. Para os advogados que não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da TNU, faz-se necessário o cadastramento da seguinte forma: Com certificado digital (token): cadastro e validação diretamente no próprio sistema pelo advogado, dispensado o comparecimento pessoal à unidade da Justiça Federal (§6º da Portaria CJF-PCG-2017/00009); Sem certificado digital: cadastro direto no sistema pelo advogado e para validação faz-se necessário o comparecimento pessoal à unidade da Justiça Federal, munidos de identificação profissional, para posterior validação pela Secretaria da Turma Nacional de Uniformização, nos termos do art. 2º, § 1º, da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Provimento 15/2014 do Conselho da Justiça Federal (§7º da Portaria CJF-PCG-2017/00009). Os advogados que já possuíam cadastro no eproc do TRF da 4ª Região tiveram seus registros migrados para o eproc da TNU com a devida validação. Conforme dispõe o §2º, do art. 1º da mencionada Portaria, as demais intimações referentes aos atos processuais serão realizadas diretamente no próprio sistema, dispensada a publicação em diário oficial ou expedição de mandado, excetuadas as citações de feitos envolvendo os Direitos Processuais Criminal e Infracional (art. 6º da Lei n. 11.419/2006) ou quando determinado pelo magistrado da causa. Orientação quanto ao acompanhamento processual: a) Instalar o aplicativo eproc no seu dispositivo móvel e registrar o processo como favorito. Essa operação permitirá receber informação de todo andamento processual; b) Habilitar, no cadastro do advogado, a opção para receber por e-mail informações sobre distribuição, prazos e senha. Configure seu usuário no eproc para receber as notificações do sistema por e-mail. Endereço de acesso ao sistema: https://eproctnu.cjf.jus.br/eproc/ Contatos da secretaria da TNU: email - [email protected], tel: 61-30227300/7310/7320. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (PRESIDÊNCIA) Nº 5010917-26.2021.4.02.5121/DF (originário: processo nº 50109172620214025121/RJ) RELATOR: MARCO AURELIO GASTALDI BUZZI

03/08/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(13)

Ato ordinatório

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