Apelação Cível 5116500-60.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 26ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

RAJAO & ATHAYDE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG

CPF·Representa: Autor

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

PEDRO AUGUSTO DE MATTOS ALEXANDRE

OAB/RJ 166866·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

12/07/2023, 17:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

12/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

14/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

29/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

22/05/2023, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

22/05/2023, 16:02

Juntada de Petição

22/05/2023, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

22/05/2023, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2023, 16:07

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

19/05/2023, 15:30

Recurso Extraordinário sobrestado

19/05/2023, 15:30

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/05/2023, 00:46

Juntada de certidão

25/04/2023, 17:44

Todas as movimentações(92)

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

12/07/2023, 17:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

12/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

14/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

29/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2023, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2023, 17:59

22/05/2023, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

22/05/2023, 16:02

Juntada de Petição

22/05/2023, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

22/05/2023, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2023, 16:07

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

19/05/2023, 15:30

Recurso Extraordinário sobrestado

19/05/2023, 15:30

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/05/2023, 00:46

Juntada de certidão

25/04/2023, 17:44

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

25/04/2023, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

25/04/2023, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

04/04/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/04/2023, 18:03

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

03/04/2023, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

31/03/2023, 17:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

30/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

17/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

08/03/2023, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2023, 18:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/03/2023, 18:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

07/03/2023, 18:26

Remetidos os Autos - GAB07 -> GAB27

07/03/2023, 17:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/02/2023, 20:23

Juntada de certidão

27/01/2023, 13:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00:00</b>

27/01/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2023

26/01/2023, 16:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 166

26/01/2023, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/01/2023, 16:29

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

26/01/2023, 15:56

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

29/12/2022, 15:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

09/11/2022, 09:28

Remetidos os Autos - GAB07 -> GAB27

27/10/2022, 13:08

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

27/10/2022, 12:57

Retirado de pauta

27/10/2022, 12:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 52 - Juntado(a) - 25/10/2022 14:09:17)

27/10/2022, 12:22

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: RELT 1 - Evento 52 - Juntado(a) - 25/10/2022 14:09:17

27/10/2022, 12:21

Juntada de certidão

06/10/2022, 11:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2022<br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00:00</b>

06/10/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/10/2022

05/10/2022, 18:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 144

05/10/2022, 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/10/2022, 18:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

30/09/2022, 18:40

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

28/09/2022, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

27/09/2022, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

26/09/2022, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

22/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

20/09/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/09/2022, 14:46

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

19/09/2022, 14:46

Juntada de certidão

19/09/2022, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

16/09/2022, 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

15/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/09/2022, 14:45

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

12/09/2022, 14:45

Juntado(a)

12/09/2022, 14:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões - 12/09/2022 12:32:01)

12/09/2022, 14:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 12/09/2022 12:32:41)

12/09/2022, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

10/09/2022, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

06/09/2022, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2022, 13:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

02/09/2022, 19:40

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB3TESP -> GAB27

24/07/2022, 14:51

Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)

23/06/2022, 11:04

Juntada de certidão

23/05/2022, 18:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2022<br>Data da sessão: <b>13/06/2022 13:00:00</b>

23/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>13/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 11

20/05/2022, 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

20/05/2022, 17:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

09/05/2022, 14:14

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB3TESP -> GAB07

02/05/2022, 13:53

Juntado(a)

27/04/2022, 10:33

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

27/04/2022, 10:31

Juntado(a)

12/04/2022, 13:05

Juntada de certidão

25/03/2022, 13:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2022<br>Data da sessão: <b>12/04/2022 13:00:00</b>

25/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 135

24/03/2022, 19:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

24/03/2022, 19:18

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

21/03/2022, 18:53

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB07

16/03/2022, 12:35

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4

16/03/2022, 12:35

Juntada de Petição

14/03/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

11/03/2022, 17:49

Juntada de certidão

06/02/2022, 20:51

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP

03/02/2022, 18:17

Distribuído por sorteio

03/02/2022, 14:42

ACÓRDÃO

•07/03/2023, 18:26

EXTRATO DE ATA

•28/02/2023, 20:23

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2022, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2022, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2022, 12:32

ACÓRDÃO

•02/09/2022, 19:40

EXTRATO DE ATA

•23/06/2022, 11:04