Apelação Cível 5004847-21.2019.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2024

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

Gabinete 26

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 1ª VF de Niterói

Partes do Processo

JALMIR RIBEIRO NESSERALA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MIKAL DA CONCEICAO FREIRE DA SILVA GASTALDELLO

OAB/RJ 101002·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT01

10/06/2024, 13:29

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2024

10/06/2024, 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

08/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

22/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

28/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

22/04/2024, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

22/04/2024, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

21/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

19/04/2024, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

19/04/2024, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2024, 16:13

Indeferido o pedido

18/04/2024, 15:36

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT01

10/06/2024, 13:29

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2024

10/06/2024, 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

08/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•18/04/2024, 15:36

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•09/04/2024, 15:06

22/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

28/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

22/04/2024, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

22/04/2024, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

21/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

19/04/2024, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

19/04/2024, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2024, 16:13

Indeferido o pedido

18/04/2024, 15:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

18/04/2024, 15:36

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

16/04/2024, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

10/04/2024, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

10/04/2024, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

10/04/2024, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

10/04/2024, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2024, 17:04

Recurso Extraordinário não admitido

09/04/2024, 15:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

09/04/2024, 15:06

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

09/04/2024, 11:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

03/04/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

07/03/2024, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

11/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

03/02/2024, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

03/02/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2024, 18:56

Recurso Especial não admitido

01/02/2024, 17:35

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

01/02/2024, 17:35

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

15/09/2023, 11:24

Juntada de certidão

14/09/2023, 13:42

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

14/09/2023, 07:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

12/09/2023, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

12/09/2023, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/09/2023, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

11/09/2023, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

07/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

31/08/2023, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

31/08/2023, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

29/08/2023, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

29/08/2023, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2023, 12:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP

28/08/2023, 11:42

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

25/08/2023, 17:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2023<br>Data da sessão: <b>14/08/2023 13:00:00</b>

26/07/2023, 18:54

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2023

24/07/2023, 17:39

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2023

24/07/2023, 16:40

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2023

24/07/2023, 16:12

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2023

24/07/2023, 15:56

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2023

24/07/2023, 13:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 66

24/07/2023, 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/07/2023, 12:40

Juntado(a)

19/07/2023, 15:01

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB06 para GAB26) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

16/05/2022, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

12/03/2021, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

12/03/2021, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

10/03/2021, 17:09

Distribuído por sorteio

10/03/2021, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2024, 17:35

ACÓRDÃO

•28/08/2023, 11:42

EXTRATO DE ATA

•25/08/2023, 17:11