Execução de Título Extrajudicial 5032575-73.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5032575-73.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/09/2025, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5032575-73.2024.4.02.5001/ES EXECUTADO: DISK CESTAS OLIVEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): LARISSA BRUMATTI LAMPIER (OAB ES012156) EXECUTADO: EDIVALDO FERREIRA DE ASSIS ADVOGADO(A): LARISSA BRUMATTI LAMPIER (OAB ES012156) EXECUTADO: LUCIANE CASTORINA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LARISSA BRUMATTI LAMPIER (OAB ES012156) DESPACHO/DECISÃO O ofício expedido para a realização de transferência dos valores depositados nas contas judiciais nos 0829/005/86448961-5 e 0829/005/86448959-3 foi devolvido com a seguinte informação: "TED´s no valor de R$692,46 e R$48,86, devolvidas pelo Banco NU Pagamento, motivo: "Divergencia na Indicacao do CPF-CNPJ" do tiular" (evento 102, anexo 1). Diante disso, determino a parte-Executada para corrigir os seus dados bancários, a fim de viabilizar a transferência dos valores estabelecidos na sentença do evento 80. Prazo: 5 (cinco) dias. Corrigidos os dados bancários, expeça-se ofício ao Gerente-Geral do Pab Justiça Federal/CEF para que proceda à transferência total das importâncias depositadas nas contas judiciais nos 0829/005/86448959-3, 0829/005/86448961-5 e 0829/005/86448960-7 para a conta apontada pelos Executados. Cumprida a diligência, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

11/09/2025, 00:00

Mero expediente

10/09/2025, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5032575-73.2024.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: DISK CESTAS OLIVEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): LARISSA BRUMATTI LAMPIER (OAB ES012156) EXECUTADO: EDIVALDO FERREIRA DE ASSIS ADVOGADO(A): LARISSA BRUMATTI LAMPIER (OAB ES012156) EXECUTADO: LUCIANE CASTORINA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LARISSA BRUMATTI LAMPIER (OAB ES012156) SENTENÇA Assim sendo, HOMOLOGO o acordo e, em consequência, EXTINGO o processo nos termos do art. 487, III, b, do NCPC. Diligencie a Secretaria a retirada das restrições inseridas nos sistemas RENAJUD (evento 18, anexo 6) e SERASAJUD (evento 28). Intime-se a parte-Executada para Sem condenação ao pagamento das custas processuais remanescentes, tendo em vista o disposto no art. 90, § 3º, do NCPC2, e nem em honorários advocatícios, uma vez que não, havendo qualquer ressalva na petição do evento 71, tem-se que a verba honorária ? como de praxe em situações semelhantes ? foi incluída na quitação da dívida. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

22/08/2025, 00:00

Homologação de Transação

21/08/2025, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5032575-73.2024.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a CAIXA para, no prazo de 5 (cinco) dias simples, juntar o comprovante de quitação/renegociação do débito para que o feito seja extinto por homologação de acordo, nos termos do art. 487, III, b, do NCPC, com a dispensa do pagamento das custas processuais remanescentes (art. 90, § 3º, do NCPC).

13/08/2025, 00:00

Mero expediente

12/08/2025, 19:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5032575-73.2024.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Por ordem da MM.ª Juíza Federal Titular da 5ª Vara Cível de Vitória/ES, Dr.ª MARIA CLÁUDIA DE GARCIA PAULA ALLEMAND, e com base na Portaria nº 01/2008 deste Juízo, profiro o seguinte ato ordinatório, em observância ao que restou decidido no evento 63: Com os números das contas abertas (0829.005.86448959-3, 0829. 005.86448961-5 e 0829.005.86448960-7), intime-se a CAIXA para proceder à apropriação da quantia depositada, por se tratar de montante a ser revertido em favor do próprio banco depositário, o que, na forma do art. 188, II, da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da JF da 2ª Região, TRF2-PVC-2022/00003, será implementado independentemente da expedição de alvará ou de comunicação por ofício ou mensagem eletrônica e requerer o que for do seu interesse para impulsionar a fase executória, sob pena de arquivamento dos autos, sem prejuízo da retomada do andamento do feito após eventual requerimento específico e embasado por planilha atualizada de crédito daquela. Prazo: 5 (cinco) dias simples.

04/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/08/2025, 15:12

Mero expediente

23/07/2025, 18:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5032575-73.2024.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: DISK CESTAS OLIVEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): LARISSA BRUMATTI LAMPIER (OAB ES012156) EXECUTADO: EDIVALDO FERREIRA DE ASSIS ADVOGADO(A): LARISSA BRUMATTI LAMPIER (OAB ES012156) EXECUTADO: LUCIANE CASTORINA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LARISSA BRUMATTI LAMPIER (OAB ES012156) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, REJEITO a Exceção de Pré-Executividade do evento 26. Após, INTIME-SE a Exequente para requerer, em 5 (cinco) dias simples, o que for do seu interesse no intuito de impulsionar o feito, sob pena de arquivamento dos autos até ulterior requerimento específico e embasado por planilha atualizada de crédito da parte-credora1. Diligencie-se. Cumpra-se. Intimem-se.

26/06/2025, 00:00

Outras Decisões

25/06/2025, 14:50

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

30/04/2025, 14:30

Audiência (realizada; conciliação)

30/04/2025, 14:29

Mero expediente

25/03/2025, 13:31

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2025, 00:00