Execução de Título Extrajudicial 5004631-90.2024.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5004631-90.2024.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004631-90.2024.4.02.5003/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 42.1: Requer a CEF a penhora de faturamento, uma vez que o executado FLAVIO FARIA CUNHA é sócio da empresa FC CUNHA VEICULOS LTDA (CNPJ: 38.160.096/0001-28). Embora a penhora de faturamento seja um meio idôneo, com previsão legal, deve, contudo, existir efetividade na medida. No caso dos autos (ev. 30.2), foi certificado pelo Oficial de Justiça que a empresa não mais existe ou mantém atividade de comércio. No mais, verifica-se na situação cadastral, perante a Receita Federal, a anotação "BAIXADA" Portanto, não restou comprovada a utilidade da medida constritiva pleiteada, visto que não há atividade da empresa. Assim sendo, indefiro o pedido formulado. Ante o exposto, considerando que não foram localizados bens do executado, suspenda-se a presente execução, nos termos da decisão do evento 3.1. Intime-se.

10/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004631-90.2024.4.02.5003/ES RELATOR: NIVALDO LUIZ DIAS EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 36 - 21/05/2026 - Juntado(a) Evento 35 - 23/04/2026 - Juntada de peças digitalizadas Evento 33 - 25/03/2026 - Juntado(a) Evento 32 - 12/03/2026 - Juntado(a) Evento 31 - 12/03/2026 - Juntado(a)

25/05/2026, 00:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/12/2025, 03:00

Por decisão judicial

04/09/2025, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004631-90.2024.4.02.5003/ES RELATOR: NIVALDO LUIZ DIAS EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 20 - 01/08/2025 - Juntado(a)

04/08/2025, 00:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/06/2025, 03:00

Por decisão judicial

14/03/2025, 14:54

Mero expediente

25/02/2025, 10:05

Mero expediente

30/11/2024, 17:56

Distribuição (sorteio)

29/11/2024, 15:48

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2026, 00:00