Apelação / Remessa Necessária 5011127-40.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2023

Valor da Causa

R$ 65.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 21ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

STOP TIME HOTEL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG

CPF·Representa: Autor

VITOR IORIO ARRUZZO

OAB/RJ 113696·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

26/02/2026, 19:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/02/2026, 14:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/02/2024, 11:20

Recebidos os autos do STF

20/02/2024, 11:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 5011127402021402510120231211173859

11/12/2023, 17:39

Recebidos os autos do STJ

11/12/2023, 10:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

27/09/2023, 13:56

Recurso Extraordinário admitido

22/09/2023, 17:23

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

22/09/2023, 17:23

Recurso Especial Admitido

22/09/2023, 17:23

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

22/09/2023, 17:23

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

08/05/2023, 08:57

Juntada de certidão

05/05/2023, 11:00

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

05/05/2023, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

04/05/2023, 16:41

Todas as movimentações(72)

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

26/02/2026, 19:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/02/2026, 14:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/02/2024, 11:20

Recebidos os autos do STF

20/02/2024, 11:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 5011127402021402510120231211173859

Documentos

CERTIDÃO

•20/02/2024, 11:20

DESPACHO

•20/02/2024, 11:13

11/12/2023, 17:39

Recebidos os autos do STJ

11/12/2023, 10:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

27/09/2023, 13:56

Recurso Extraordinário admitido

22/09/2023, 17:23

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

22/09/2023, 17:23

Recurso Especial Admitido

22/09/2023, 17:23

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

22/09/2023, 17:23

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

08/05/2023, 08:57

Juntada de certidão

05/05/2023, 11:00

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

05/05/2023, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

04/05/2023, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

13/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/04/2023, 20:19

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

03/04/2023, 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

01/04/2023, 03:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

21/03/2023, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

17/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2023, 18:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/03/2023, 18:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

07/03/2023, 18:25

Remetidos os Autos - GAB07 -> GAB27

07/03/2023, 17:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/02/2023, 20:23

Juntada de certidão

27/01/2023, 13:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00:00</b>

27/01/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2023

26/01/2023, 16:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 167

26/01/2023, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/01/2023, 16:29

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

26/01/2023, 15:56

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

29/12/2022, 16:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

09/11/2022, 09:28

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27

13/10/2022, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

13/10/2022, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

08/10/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

08/10/2022, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/09/2022, 12:25

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

28/09/2022, 12:24

Juntada de certidão

28/09/2022, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

26/09/2022, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

16/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2022, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2022, 09:59

Juntado(a)

02/09/2022, 19:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

02/09/2022, 19:43

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB3TESP -> GAB27

24/07/2022, 14:48

Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)

23/06/2022, 18:40

Juntada de certidão

23/05/2022, 18:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2022<br>Data da sessão: <b>13/06/2022 13:00:00</b>

23/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>13/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 12

20/05/2022, 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

20/05/2022, 17:11

Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP

02/05/2022, 14:31

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GAB27 -> GAB07

26/04/2022, 17:34

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB3TESP -> GAB27

11/04/2022, 18:04

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB07 -> SUB3TESP

11/04/2022, 17:46

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

06/04/2022, 19:42

Juntado(a)

29/03/2022, 12:52

Juntada de certidão

11/03/2022, 13:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2022<br>Data da sessão: <b>29/03/2022 13:00:00</b>

11/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 109

10/03/2022, 19:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

10/03/2022, 19:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

10/03/2022, 17:10

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB07

22/11/2021, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/11/2021, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

22/11/2021, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

12/11/2021, 19:07

Juntado(a)

12/11/2021, 19:06

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP

12/11/2021, 07:23

Distribuído por prevenção - Número: 50049755020214020000/TRF2

12/11/2021, 07:09

DECISÃO MONOCRÁTICA

•20/02/2024, 11:13

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 10:19

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•22/09/2023, 17:23

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•22/09/2023, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2023, 20:18

ACÓRDÃO

•07/03/2023, 18:25

EXTRATO DE ATA

•28/02/2023, 20:23

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2022, 12:24

ACÓRDÃO

•02/09/2022, 19:43

EXTRATO DE ATA

•23/06/2022, 18:40