Apelação / Remessa Necessária 5011127-40.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/05/2023

Valor da Causa

R$ 65.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

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Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

STOP TIME HOTEL LTDA

CNPJ 40.***.***.0001-37

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

26/02/2026, 19:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/02/2026, 14:29

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RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VITOR IORIO ARRUZZO

OAB/RJ 113696•Representa: PASSIVO

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/02/2024, 11:20

Recebidos os autos do STF

20/02/2024, 11:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 5011127402021402510120231211173859

11/12/2023, 17:39

Recebidos os autos do STJ

11/12/2023, 10:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

27/09/2023, 13:56

Recurso Extraordinário admitido

22/09/2023, 17:23

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

22/09/2023, 17:23

Recurso Especial Admitido

22/09/2023, 17:23

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

22/09/2023, 17:23

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

08/05/2023, 08:57

Juntada de certidão

05/05/2023, 11:00

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

05/05/2023, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

04/05/2023, 16:41

Documentos

CERTIDÃO

•20/02/2024, 11:20

DESPACHO

•20/02/2024, 11:13

DECISÃO MONOCRÁTICA

•20/02/2024, 11:13

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 10:19

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•22/09/2023, 17:23

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•22/09/2023, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2023, 20:18

ACÓRDÃO

•07/03/2023, 18:25

EXTRATO DE ATA

•28/02/2023, 20:23

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2022, 12:24

ACÓRDÃO

•02/09/2022, 19:43

EXTRATO DE ATA

•23/06/2022, 18:40

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