Procedimento Comum Cível 5002118-31.2024.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMultas e demais SançõesProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Itaboraí

Partes do Processo

GABRIEL JACQUES DE ALMEIDA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MATHEUS MOTA COUTINHO DA SILVA

OAB/RJ 241796

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2025, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002118-31.2024.4.02.5107/RJ AUTOR: GABRIEL JACQUES DE ALMEIDA ADVOGADO(A): MATHEUS MOTA COUTINHO DA SILVA (OAB RJ241796) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados nas ações processos nºs 5002117-46.2024.4.02.5107; 5002118-31.2024.4.02.5107; 5002119-16.2024.4.02.5107; 5002120-98.2024.4.02.5107, nos termos da fundamentação supra. Condeno o autor nas custas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (art. 85, § 2º, do CPC/15). A cobrança destas verbas ficará suspensa na forma e prazo previstos nos §§ 2º e 3º, do art. 98 do CPC/15. Sendo interposto recurso, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Caso o apelado interponha apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões, no mesmo prazo, nos termos dos §§1º e 2º do art. 1.010 do CPC/15. Após remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Sem interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Itaboraí/RJ, data do registro.

04/08/2025, 00:00

Improcedência

01/08/2025, 14:20

Ato ordinatório

24/03/2025, 12:54

Ato ordinatório

24/02/2025, 13:19

Julgamento em Diligência

13/01/2025, 09:45

Ato ordinatório

21/08/2024, 15:22

Mero expediente

07/08/2024, 16:15

Mero expediente

18/07/2024, 16:11

Mero expediente

10/06/2024, 12:44

Distribuição (sorteio)

07/06/2024, 16:47

Documentos

•04/08/2025, 00:00