Cumprimento de sentença 5015844-73.2023.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5015844-73.2023.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/02/2026, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5015844-73.2023.4.02.5118/RJ RELATOR: RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO REQUERENTE: FLAVIA DE MEDEIROS AMARAL ADVOGADO(A): LILIAN SANTANA DE SOUZA (OAB RJ255547) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 91 - 01/12/2025 - Expedição de Alvará

02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5015844-73.2023.4.02.5118/RJ RELATOR: RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO REQUERENTE: FLAVIA DE MEDEIROS AMARAL ADVOGADO(A): LILIAN SANTANA DE SOUZA (OAB RJ255547) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 89 - 01/12/2025 - Expedição de Alvará

02/12/2025, 00:00

Mero expediente

07/11/2025, 14:03

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 09/09/2025 RECURSO CÍVEL Nº 5015844-73.2023.4.02.5118/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI PRESIDENTE: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES RECORRENTE: FLAVIA DE MEDEIROS AMARAL (AUTOR) ADVOGADO(A): LILIAN SANTANA DE SOUZA (OAB RJ255547) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) A 8ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, COM DECORRENTE REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA, PELA CONDENAÇÃO DA CEF A PAGAR À AUTORA A IMPORTÂNCIA DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), A TÍTULO DE DANOS MORAIS. SOBRE O VALOR DESTA CONDENAÇÃO, DEVERÃO INCIDIR CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA, SEGUNDO OS ÍNDICES DO MANUAL DE CÁLCULOS DA JUSTIÇA FEDERAL, AMBOS A CONTAR DA DATA DE PROLAÇÃO DESTE ACÓRDÃO, POR SE TRATAR DE VALOR FIXO. SEM CONDENAÇÃO EM VERBAS SUCUMBENCIAIS, EIS QUE RECORRENTE VITORIOSA, AINDA QUE PARCIALMENTE. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI Votante: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI Votante: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA Votante: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5015844-73.2023.4.02.5118/RJ REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer e de pagar, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/2001. Fica a parte ciente que a ausência de pagamento no prazo previsto, ensejará a aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 523 do CPC/2015. Cumprido, intime-se a parte autora para impugnação. Após, venham os autos conclusos.

07/10/2025, 00:00

Mero expediente

06/10/2025, 14:21

Mudança de Classe Processual

06/10/2025, 13:53

Recebimento

06/10/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5015844-73.2023.4.02.5118/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI RECORRENTE: FLAVIA DE MEDEIROS AMARAL (AUTOR) ADVOGADO(A): LILIAN SANTANA DE SOUZA (OAB RJ255547) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) RESPONSABILIDADE CIVIL. CEF. DANOS MATERIAIS E MORAIS. VALOR DESVIADO DE CONTA POUPANÇA SOCIAL DIGITAL, ABERTA PARA RECEBIMENTO DE PARCELAS PROGRAMA DO BOLSA FAMÍLIA (PBF). FRAUDE CONFIGURADA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao presente recurso, com decorrente reforma parcial da sentença, pela condenação da CEF a pagar à autora a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais. Sobre o valor desta condenação, deverão incidir correção monetária e juros de mora, segundo os índices do Manual de Cálculos da Justiça Federal, ambos a contar da data de prolação deste Acórdão, por se tratar de valor fixo. Sem condenação em verbas sucumbenciais, eis que recorrente vitoriosa, ainda que parcialmente, nos termos do voto do(a) Relator(a). Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2025.

11/09/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

27/08/2025, 22:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015844-73.2023.4.02.5118/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Ante a interposição do recurso, cite-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos dos artigos 42 §2º da Lei nº 9099/95 e 219 e 332 § 4º, estes últimos, ambos, do CPC. Após, remetam-se para a Turma Recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos dos Enunciados nº 34 do FONAJEF e nº 79 do FOREJEF da 2ª Região, bem como da Resolução STJ/GP nº 1/2016.

22/08/2025, 00:00

Mero expediente

21/08/2025, 13:18

Petição (Recurso inominado)

19/08/2025, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015844-73.2023.4.02.5118/RJ AUTOR: FLAVIA DE MEDEIROS AMARAL ADVOGADO(A): LILIAN SANTANA DE SOUZA (OAB RJ255547) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR a Caixa Econômica Federal a restituir à parte autora a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), referente à transferência não reconhecida, com atualização monetária desde 11/12/2023 (Evento 1, EXTR6) e incidência de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação, ambos conforme os critérios previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal. Sem condenação em custas (LJE, art. 54). Sem condenação em honorários (LJE, art. 55, caput). Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95. Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publicado eletronicamente. Intimem-se.

04/08/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•02/12/2025, 00:00