Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum 5005328-36.2023.4.02.5104 - TRF2

Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum 5005328-36.2023.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

08/04/2026, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 5005328-36.2023.4.02.5104/RJ EXECUTADO: IZALTINO RODOLFO DA CUNHA ADVOGADO(A): CELIO DINIZ (OAB RJ106477) DESPACHO/DECISÃO Ante o decurso do prazo sem manifestação da defesa técnica, intime-se para que se manifeste acerca da determinação de regularização do comparecimento em Juízo, no prazo de 10 (dez) dias. É importante destacar que não é a primeira vez que o compromissário atrasa o referido cumprimento, razão pela qual adverte-se que o descumprimento poderá ensejar a revogação do acordo, bem como que a ausência de manifestação será considerada abandono da causa, com consequente expedição de ofício à OAB, nos termos do art. 265 do CPP.

07/11/2025, 00:00

Mero expediente

06/11/2025, 03:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/11/2025, 12:26

Por decisão judicial

07/10/2025, 14:01

Mero expediente

25/08/2025, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 5005328-36.2023.4.02.5104/RJ EXECUTADO: IZALTINO RODOLFO DA CUNHA ADVOGADO(A): CELIO DINIZ (OAB RJ106477) DESPACHO/DECISÃO Considerando a manifestação da defesa (Evento 46), intime-se o apenado, por intermédio de sua defesa técnica, para que compareça ao balcão virtual bimestralmente para informar e justificar suas atividades, no prazo de 05 (cinco) dias. O comparecimento deve ser feito através do “balcão virtual”, que pode ser acessado pela plataforma ZOOM, no endereço eletrônico www.jfrj.jus.br/atendimento/atendimento-processual/balcaovirtual-dos-juizos (procurar 2ª Vara Federal de Volta Redonda e apertar o botão azul escrito “Balcão virtual”) conforme descrito na ata da assentada da audiência admonitória no Evento 15. O não cumprimento do acordado poderá ocasionar a conversão das penas restritivas de direitos em privativa de liberdade. Sem prejuízo, intime-se o MPF para requerer o que entender cabível, no prazo de 5 dias.

04/08/2025, 00:00

Mero expediente

01/08/2025, 14:41

Mero expediente

14/05/2025, 15:50

Mero expediente

17/02/2025, 16:14

Mero expediente

19/09/2024, 17:29

Mero expediente

12/08/2024, 15:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/04/2024, 06:15

Mudança de Classe Processual

22/02/2024, 18:47

Por decisão judicial

30/01/2024, 14:38

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2025, 00:00

—

Mero expediente

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Mudança de Classe Processual

Por decisão judicial

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