Execução Fiscal 0000284-72.2010.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CLINICA DE CIRURGIA PLASTICA PETROPOLIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO MARCIO DIAS MELLO

OAB/RJ 086446

·

CPF

·

Representa: Réu

ELISABETE MACHADO AGUIAR

OAB/RJ 154565·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/09/2025, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000284-72.2010.4.02.5106/RJ EXECUTADO: CLINICA DE CIRURGIA PLASTICA PETROPOLIS LTDA ADVOGADO(A): ELISABETE MACHADO AGUIAR (OAB RJ154565) ADVOGADO(A): PAULO MARCIO DIAS MELLO (OAB RJ086446) SENTENÇA Conforme informação que consta neste sistema processual, o débito exequendo foi extinto administrativamente em decorrência da prescrição. Assim, extingo este feito, com fulcro no art. 924, V, do CPC, c/c o art. 487, inciso II, do CPC. Levante-se a penhora, se houver. Interposta apelação, à(s) parte(s) adversa(s) para contrarrazões. Tudo feito, remetam-se ao TRF, com as homenagens de estilo. Não tendo havido a angularização da relação processual, ou tendo sido negativa a citação, ou ainda, citado, o(a) Executado(a) teve procurador constituído nos autos, ficam dispensadas as medidas para intimação para contrarrazões. Remetam-se diretamente ao E. TRF da 2ª Região. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

04/08/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

01/08/2025, 14:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/08/2025, 13:09

Por decisão judicial

08/01/2020, 19:04

Mero expediente

22/08/2019, 16:36

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

25/06/2019, 14:13

Mero expediente

24/06/2019, 15:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/07/2018, 13:52

Por decisão judicial

30/08/2017, 17:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/05/2016, 18:15

Por decisão judicial

18/04/2016, 13:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/10/2014, 08:54

Por decisão judicial

12/07/2013, 14:16

Distribuição (sorteio)

11/03/2010, 10:34

Documentos

•04/08/2025, 00:00