Apelação Cível 5105477-20.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/06/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

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Partes do Processo

SINDICATO DAS EMP ASSEIO E CONS EST DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 34.***.***.0001-91

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

02/05/2024, 12:29

Expedição de ofício

30/04/2024, 20:47

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NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/RJ 136118•Representa: ATIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

27/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

05/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 56

10/03/2024, 23:59

Juntada de Petição

06/03/2024, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

01/03/2024, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

01/03/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/02/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/02/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/02/2024, 15:31

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

26/02/2024, 17:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

26/02/2024, 17:57

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

26/02/2024, 17:06

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

26/02/2024, 16:20

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•26/02/2024, 17:57

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•23/01/2024, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2023, 17:52

ACÓRDÃO

•18/04/2023, 16:32

EXTRATO DE ATA

•15/04/2023, 01:46

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2023, 13:42

EXTRATO DE ATA

•01/03/2023, 18:26

ACÓRDÃO

•01/03/2023, 17:20

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