Procedimento Comum Cível 5060586-69.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5060586-69.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5060586-69.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ROSSINELIO LOPES DA FONTE ADVOGADO(A): MAURO JOSE DOS SANTOS COSTA (OAB RJ114351) ADVOGADO(A): LUIZ INACIO DE ARAUJO OLIVEIRA (OAB RJ228659) SENTENÇA Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO como RECURSO DE APELAÇÃO, para retratar-me do indeferimento da petição inicial e desconstituir a sentença que julgou extinto o processo sem resolução do mérito, determinando o regular prosseguimento do feito, com a apreciação da petição inicial emendada.

09/03/2026, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

07/03/2026, 15:45

Petição (Embargos de declaração)

09/02/2026, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5060586-69.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ROSSINELIO LOPES DA FONTE ADVOGADO(A): MAURO JOSE DOS SANTOS COSTA (OAB RJ114351) ADVOGADO(A): LUIZ INACIO DE ARAUJO OLIVEIRA (OAB RJ228659) SENTENÇA CONCLUSÃO Isto posto e com base na fundamentação supra, que passa a integrar o presente decisum, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo do artigo 321, parágrafo único, c/c artigo 485, inciso I, ambos do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários, tendo em vista não ter ocorrido a citação da Ré. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

09/02/2026, 00:00

Indeferimento da petição inicial

06/02/2026, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5060586-69.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ROSSINELIO LOPES DA FONTE ADVOGADO(A): MAURO JOSE DOS SANTOS COSTA (OAB RJ114351) ADVOGADO(A): LUIZ INACIO DE ARAUJO OLIVEIRA (OAB RJ228659) DESPACHO/DECISÃO 1. Recebo a petição do evento 11.1 como parcial emenda da inicial. 2. Intime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial a fim de: a) regularizar sua representação processual, fazendo juntar aos autos instrumento de procuração; e b) acostar ao feito comprovantes de proventos/rendimentos e de gastos, aptos à concessão da gratuidade de justiça ou que, no mesmo lapso temporal, efetue o recolhimento das custas, de acordo com a certidão do evento 4.1, em uma das agências da CEF (art. 2º da Lei nº 9.289/96 e Resolução nº 3, de 28 de janeiro de 2011, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região), sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC); e c) juntar cópia de documento de identidade com foto. 3. Cumprido, voltem-me conclusos. 4. Decorrido, sem cumprimento, tornem os autos conclusos para sentença de extinção.

12/09/2025, 00:00

Emenda à Inicial

11/09/2025, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5060586-69.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ROSSINELIO LOPES DA FONTE ADVOGADO(A): MAURO JOSE DOS SANTOS COSTA (OAB RJ114351) ADVOGADO(A): LUIZ INACIO DE ARAUJO OLIVEIRA (OAB RJ228659) DESPACHO/DECISÃO 1. Reconheço a prioridade na tramitação do feito, na forma do artigo 1.048, I, do CPC. 2. Intime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial a fim de: a) regularizar sua representação processual, fazendo juntar aos autos instrumento de procuração; e b) acostar declaração de hipossuficiência e cópia de documento de identidade com foto. 3. Cumprido, voltem-me conclusos. 4. Decorrido, sem cumprimento, tornem os autos conclusos para sentença de extinção. 5. Sem prejuízo, desentranhe-se a petição do evento 1, PROC 2, uma vez que é cópia da petição inicial do evento 1, INIC1 e retifique-se a classe processual para que passe a constar PROCEDIMENTO COMUM.

04/08/2025, 00:00

Mero expediente

01/08/2025, 14:55

Mudança de Classe Processual (Termo/Auto de Penhora)

31/07/2025, 18:58

Distribuição (sorteio)

19/06/2025, 13:18

Documentos

•09/03/2026, 00:00