Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004690-12.2023.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004690-12.2023.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/02/2026, 19:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004690-12.2023.4.02.5004/ES REQUERENTE: ITAMARIS FERREIRA ADVOGADO(A): RODRIGO L. PIGNATON COMETTI (OAB ES010651) DESPACHO/DECISÃO A RPV foi liberada e a data de disponibilidade para saque consta no evento retro. Cientifiquem-se as partes, bem como o beneficiário da requisição, para que efetuem o saque, nos termos do art. 23, da Resolução de nº TRF2-RSP-2018/00038. Os valores serão pagos diretamente ao beneficiário, sem necessidade de alvará ou comparecimento à Secretaria do Juízo, em qualquer agência Banco Depositário (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme estiver indicado no ofício consultado no site), bastando a parte interessada comparecer ao banco munido dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência. Por fim, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

21/01/2026, 00:00

Mero expediente

09/01/2026, 12:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/01/2026, 19:07

Por decisão judicial

12/11/2025, 19:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004690-12.2023.4.02.5004/ES RELATOR: ALCEU MAURICIO JUNIOR REQUERENTE: ITAMARIS FERREIRA ADVOGADO(A): RODRIGO L. PIGNATON COMETTI (OAB ES010651) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 144 - 22/10/2025 - Juntado(a)

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004690-12.2023.4.02.5004/ES REQUERENTE: ITAMARIS FERREIRA ADVOGADO(A): RODRIGO L. PIGNATON COMETTI (OAB ES010651) DESPACHO/DECISÃO O erro apontado na certidão constante no evento 137, CERT1 ocorreu porque, em que pese o valor dos cálculos apresentado pelo INSS ser inferior a 60 (sessenta) salários mínimos (evento 116, OUT2), o valor atualizado do crédito supera o limite para fins de preparação da transmissão da requisição de pequeno valor. Verifico que o valor atualizado do crédito é R$ 91.388,92, enquanto o valor-limite para cadastramento por RPV é de R$ 91.080,00, ultrapassando o limite em R$ 308,92. A referida situação implicaria no cadastramento de precatório, caso a parte demandante não renuncie ao limite dos 60 (sessenta) salários mínimos. Assim, considerando que o valor dos atrasados é superior a sessenta salários mínimos, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer expressamente se renuncia ao valor excedente à referida quantia, nos termos do art. 17, § 4º da Lei nº 10259/01. Após a manifestação do demandante, prossiga-se nos termos do Despacho constante no evento 102, DESPADEC1.

17/10/2025, 00:00

Mero expediente

16/10/2025, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004690-12.2023.4.02.5004/ES RELATOR: ALCEU MAURICIO JUNIOR REQUERENTE: ITAMARIS FERREIRA ADVOGADO(A): RODRIGO L. PIGNATON COMETTI (OAB ES010651) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 127 - 18/09/2025 - Juntado(a)

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004690-12.2023.4.02.5004/ES REQUERENTE: ITAMARIS FERREIRA ADVOGADO(A): RODRIGO L. PIGNATON COMETTI (OAB ES010651) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o autor no evento 117, DOC1 expressamente concorda com os novos cálculos apresentados pelo INSS no evento 116, DOC2, prossiga-se conforme determinado na decisão do evento 102, DOC1, expedindo-se RPV ao autor no valor de R$88.939,37.

14/08/2025, 00:00

Outras Decisões

13/08/2025, 16:36

Mero expediente

04/08/2025, 20:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004690-12.2023.4.02.5004/ES RELATOR: ALCEU MAURICIO JUNIOR REQUERENTE: ITAMARIS FERREIRA ADVOGADO(A): RODRIGO L. PIGNATON COMETTI (OAB ES010651) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 105 - 31/07/2025 - PETIÇÃO Evento 102 - 09/06/2025 - Decisão interlocutória

04/08/2025, 00:00

Outras Decisões

09/06/2025, 20:27

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

09/06/2025, 18:52

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 01:00