Cumprimento de sentença 0004481-50.2017.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 0004481-50.2017.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0004481-50.2017.4.02.5001/ES RELATOR: LUIZ HENRIQUE HORSTH DA MATTA EXEQUENTE: ALDAIR FORTUNATO REBULI ADVOGADO(A): ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE (OAB PR072393) EXEQUENTE: MARIA DA PENHA REBULI MESQUITA ADVOGADO(A): ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE (OAB PR072393) EXEQUENTE: MARINALDA FERREIRA REBULI ADVOGADO(A): ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE (OAB PR072393) EXEQUENTE: NATHALIA FERREIRA REBULI ADVOGADO(A): ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE (OAB PR072393) EXEQUENTE: LARISSA FERREIRA REBULI MARVILA ADVOGADO(A): ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE (OAB PR072393) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 422 - 28/05/2026 - Juntada de Alvará entregue ao interessado

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0004481-50.2017.4.02.5001/ES EXEQUENTE: ALDAIR FORTUNATO REBULI ADVOGADO(A): ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE (OAB PR072393) EXEQUENTE: MARIA DA PENHA REBULI MESQUITA ADVOGADO(A): ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE (OAB PR072393) EXEQUENTE: MARINALDA FERREIRA REBULI ADVOGADO(A): ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE (OAB PR072393) EXEQUENTE: NATHALIA FERREIRA REBULI ADVOGADO(A): ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE (OAB PR072393) EXEQUENTE: LARISSA FERREIRA REBULI MARVILA ADVOGADO(A): ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE (OAB PR072393) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a advogada da parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe os dados bancários completos para a expedição do alvará de pagamento, tendo em vista a ausência de tais informações no evento 403. Feito isso, cumpra-se o despacho do ev. 397.

25/05/2026, 00:00

Mero expediente

22/05/2026, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0004481-50.2017.4.02.5001/ES EXEQUENTE: MARINALDA FERREIRA REBULI ADVOGADO(A): ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE (OAB PR072393) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o precatório depósitado no ev. 301: - Do advogado: Intime-se o beneficiário para informar nos autos, caso queira, no prazo de cinco dias, os dados bancários (banco, agência, conta e CPF/CNPJ), com vistas à transferência dos valores depositados. Após manifestação ou decorrido o prazo, expeça-se alvará, com a determinação de transferência eletrônica ao beneficiário, caso os dados bancários sejam informados, o que deverá ser cumprido pela instituição bancária depositária, no prazo de 10 (dez) dias, devendo esta juntar aos autos comprovação do cumprimento da diligência. Não sendo informados os dados bancários, os alvarás deverão ser impresso para recebimento junto ao banco. Registre-se que o recolhimento do imposto de renda deverá ser feito na forma do art. 27 da Lei nº. 10.833/03, que trata da regra geral para incidência de imposto de renda nos levantamentos de precatórios ou requisições de pequeno valor, observadas as exceções previstas na própria norma. Feito isso, retornem os autos ao arquivo. Esclareço ao advogado que os demais precatórios (ev. 302 e 303) estão desbloqueados, devendo os beneficiários para comparecerem a qualquer agência CAIXA para saque, munidos da documentação necessária para efetuar o levantamento das importâncias em questão. Intimem-se.

23/04/2026, 00:00

Mero expediente

22/04/2026, 15:21

Reativação

22/04/2026, 13:29

Baixa Definitiva

09/04/2026, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0004481-50.2017.4.02.5001/ES EXEQUENTE: ALDAIR FORTUNATO REBULI ADVOGADO(A): ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE (OAB PR072393) EXEQUENTE: MARIA DA PENHA REBULI MESQUITA ADVOGADO(A): ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE (OAB PR072393) EXEQUENTE: MARINALDA FERREIRA REBULI ADVOGADO(A): ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE (OAB PR072393) EXEQUENTE: NATHALIA FERREIRA REBULI ADVOGADO(A): ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE (OAB PR072393) EXEQUENTE: LARISSA FERREIRA REBULI MARVILA ADVOGADO(A): ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE (OAB PR072393) SENTENÇA Em razão da satisfação da obrigação, declaro extinto o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II e na forma dos arts. 203, §1º, parte final e 513 c/c 925, todos do CPC/15. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

09/02/2026, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/02/2026, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0004481-50.2017.4.02.5001/ES RELATOR: LUIZ HENRIQUE HORSTH DA MATTA EXEQUENTE: ALDAIR FORTUNATO REBULI ADVOGADO(A): ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE (OAB PR072393) EXEQUENTE: MARIA DA PENHA REBULI MESQUITA ADVOGADO(A): ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE (OAB PR072393) EXEQUENTE: MARINALDA FERREIRA REBULI ADVOGADO(A): ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE (OAB PR072393) EXEQUENTE: NATHALIA FERREIRA REBULI ADVOGADO(A): ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE (OAB PR072393) EXEQUENTE: LARISSA FERREIRA REBULI MARVILA ADVOGADO(A): ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE (OAB PR072393) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 359 - 27/01/2026 - Juntada de Alvará entregue ao interessado Evento 358 - 27/01/2026 - Juntada de Alvará entregue ao interessado Evento 357 - 27/01/2026 - Juntada de Alvará entregue ao interessado

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0004481-50.2017.4.02.5001/ES EXEQUENTE: ALDAIR FORTUNATO REBULI ADVOGADO(A): ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE (OAB PR072393) EXEQUENTE: MARIA DA PENHA REBULI MESQUITA ADVOGADO(A): ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE (OAB PR072393) EXEQUENTE: ADMILSON REBULI ADVOGADO(A): ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE (OAB PR072393) DESPACHO/DECISÃO Considerando que estão presentes os pressupostos legais a que aludem os artigos 687 e seguintes do CPC/15, e estando comprovado o óbito do autor, defiro a habilitação direta da viúva e filhas, a teor do que dispõe o art. 110 do CPC/15, devendo o valor exequendo ser dividido metade para a viúva e a outra parte dividida em duas partes iguais entre as filhas. À SECRETARIA para as devidas anotações. Considerando o depósito do precatório no evento 301, intimem-se as habilitantes para informarem nos autos, caso queiram, no prazo de cinco dias, os dados bancários (banco, agência, conta e CNPJ), com vistas à transferência dos valores depositados. Após manifestação ou decorrido o prazo, expeçam-se os alvarás, com a determinação de transferência eletrônica às habilitantes caso os dados bancários sejam informados, o que deverá ser cumprido pela instituição bancária depositária, no prazo de 10 (dez) dias, devendo esta juntar aos autos comprovação do cumprimento das diligências. Não sendo informados os dados bancários, os alvarás deverão ser impressos para recebimento junto ao banco. Registre-se que o recolhimento do imposto de renda deverá ser feito na forma do art. 27 da Lei nº. 10.833/03, que trata da regra geral para incidência de imposto de renda nos levantamentos de precatórios ou requisições de pequeno valor, observadas as exceções previstas na própria norma. Após, retornem os autos para extinção. Intimem-se.

05/12/2025, 00:00

Outras Decisões

04/12/2025, 07:59

Mero expediente

05/11/2025, 11:23

Mero expediente

07/10/2025, 21:39

Mero expediente

26/09/2025, 21:49

Documentos

Ato ordinatório

•29/05/2026, 00:00