Procedimento Comum Cível 5004924-36.2024.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5004924-36.2024.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004924-36.2024.4.02.5108/RJ AUTOR: MARCIA DE FREITAS CARDOSO ADVOGADO(A): DIOVANA HENRIQUE BASTOS DE SOUZA (OAB RJ250151) DESPACHO/DECISÃO Na forma do art. 437, §1º do CPC, intime-se a parte autora para ciência e manifestação acerca da petição e documentos juntados no evento 91. Prazo: 15 (quinze) dias.

26/02/2026, 00:00

Mero expediente

25/02/2026, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004924-36.2024.4.02.5108/RJ AUTOR: MARCIA DE FREITAS CARDOSO ADVOGADO(A): DIOVANA HENRIQUE BASTOS DE SOUZA (OAB RJ250151) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Eventos 79.1 e 80.1. Expeça-se novo ofício ao 2º Cartório de Registro de Araruama, para fins de cumprimento da determinação inserta no despacho no evento 73.1, informando àquela serventia que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça, sendo então dispensada do recolhimento de custas / emolumentos. Cumprido, intimem-se as partes. Considerando que a presente demanda tem por fundamento a alegação de ferimento ao disposto no art. 26, §3º da Lei nº 9.514/97, por ausência de prévia notificação do mutuário à consolidação da propriedade pela ré, resta configurada a prova negativa cuja produção pelo consumidor se torna inviável. Já a instituição financeira pode comprovar a efetiva notificação pessoal do mutuário, mediante a juntada aos autos do correspondente comprovante de recebimento assinado pelo autor, ou que foram empreendidas tentativas de intimação pessoal da parte autora e que estas restaram infrutíferas, possibilitando, na forma da lei de regência, a publicação de editais de intimação para purgar a mora. Assim sendo, inverto o ônus da prova, determinando assim que a Caixa, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos cópia integral do procedimento de execução extrajudicial, inclusive da prévia notificação pessoal da autora para purgar a mora e da data designada para a realização leilão que resultou na consolidação da propriedade do imóvel e posterior notificação da data designada para a realização do leilão com vista a oportunizar a parte autora o exercício do seu direito de preferência. Cumprido, dê-se vista à parte autora e intressados. Por fim, retornem os autos à conclusão.

29/01/2026, 00:00

Mero expediente

28/01/2026, 13:11

Mero expediente

23/10/2025, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004924-36.2024.4.02.5108/RJ AUTOR: MARCIA DE FREITAS CARDOSO ADVOGADO(A): DIOVANA HENRIQUE BASTOS DE SOUZA (OAB RJ250151) INTERESSADO: RODRIGO GRALHA GARCIA ADVOGADO(A): RODRIGO GRALHA GARCIA DESPACHO/DECISÃO Evento 53, PET1 - Determino a inserção dos requerentes no cadastro processual como interessados. Intimem-se os requerentes para que tragam aos autos certidão de ônus reais atualizada, relativamente ao imóvel adquirido e objeto da demanda. Prazo: 15 (quinze) dias.

04/08/2025, 00:00

Mero expediente

01/08/2025, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004924-36.2024.4.02.5108/RJ AUTOR: MARCIA DE FREITAS CARDOSO ADVOGADO(A): DIOVANA HENRIQUE BASTOS DE SOUZA (OAB RJ250151) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para indicarem as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão, ficando desde já indeferido o requerimento genérico de prova sem a devida fundamentação.

30/05/2025, 00:00

Mero expediente

29/05/2025, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004924-36.2024.4.02.5108/RJ RELATOR: MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO ALCANTARA BOTELHO AUTOR: MARCIA DE FREITAS CARDOSO ADVOGADO(A): DIOVANA HENRIQUE BASTOS DE SOUZA (OAB RJ250151) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 32 - 12/05/2025 - CONTESTAÇÃO Evento 18 - 11/04/2025 - Concedida em parte a Tutela Provisória

26/05/2025, 00:00

Antecipação de Tutela

11/04/2025, 13:30

Mero expediente

19/02/2025, 20:41

Mero expediente

14/11/2024, 20:39

Mero expediente

24/10/2024, 14:46

Distribuição (sorteio)

19/08/2024, 16:33

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2026, 00:00