Execução Fiscal 0123343-48.2015.4.02.5001 - TRF2

Execução Fiscal 0123343-48.2015.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/09/2025, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0123343-48.2015.4.02.5001/ES EXECUTADO: JULIO CESAR VARGAS FRAUCHES ADVOGADO(A): RICARDO TAUFFER PADILHA (OAB ES008547) SENTENÇA Ante o exposto, nos termos do artigo 924, II, para fins do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, EXTINGO a presente execução, já que o devedor satisfez a obrigação. Sem honorários advocatícios. Custas processuais pela parte executada. Dispenso a intimação da parte executada para efetuar o pagamento das custas, tendo vista que o valor inferior a R$ 1.000,00, não será inscrito como dívida ativa da União, nos termos do art. 1º, I, da Portaria do Ministério da Fazenda nº 075/2012. NÃO há penhora a ser levantada. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.

18/08/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/08/2025, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0123343-48.2015.4.02.5001/ES EXECUTADO: JULIO CESAR VARGAS FRAUCHES ADVOGADO(A): RICARDO TAUFFER PADILHA (OAB ES008547) DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se o exequente acerca da informação de quitação do débito, conforme petição e documentos apresentados no evento retro. Prazo 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, intime-se o advogado subscritor da referida petição para regularizar a sua representação processual, ciente de que, decorrido o prazo sem manifestação, tal petição será desconsiderada e desentranhada. Prazo 15 (quinze) dias.

04/08/2025, 00:00

Mero expediente

01/08/2025, 16:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/08/2025, 15:10

Por decisão judicial

17/05/2023, 18:08

Outras Decisões

03/05/2023, 14:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/11/2022, 03:00

Por decisão judicial

13/05/2020, 17:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/05/2020, 03:00

Por decisão judicial

26/08/2019, 17:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/08/2019, 17:46

Por decisão judicial

18/10/2017, 08:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/10/2017, 13:10

Documentos

Sentença

•18/08/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Outras Decisões

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

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