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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000842-35.2005.4.02.5004/ES EXECUTADO: PREMOTEC PREMOLDADOS TECNICOS LTDA ADVOGADO(A): APARECIDA DE FREITAS BARRETO (OAB MG090124) ADVOGADO(A): EDSON FERREIRA DE PAULA (OAB ES004809) EXECUTADO: AELCIO CORREA VIEIRA ADVOGADO(A): APARECIDA DE FREITAS BARRETO (OAB MG090124) ADVOGADO(A): EDSON FERREIRA DE PAULA (OAB ES004809) SENTENÇA Ante o exposto, extingo a presente execução, com resolução do mérito, nos termos do §4º do art. 40 da Lei nº 6.830/80 c/c art. 487, II, do CPC. Não há penhora a ser levantada. Sem custas. Sem honorários. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.