Execução Fiscal 0000842-35.2005.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

AELCIO CORREA VIEIRA

CPF

Reu

PREMOTEC PREMOLDADOS TECNICOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

EDSON FERREIRA DE PAULA

OAB/ES 004809·CPF·Representa: Réu

APARECIDA DE FREITAS BARRETO

OAB/MG 090124·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/08/2025, 18:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000842-35.2005.4.02.5004/ES EXECUTADO: PREMOTEC PREMOLDADOS TECNICOS LTDA ADVOGADO(A): APARECIDA DE FREITAS BARRETO (OAB MG090124) ADVOGADO(A): EDSON FERREIRA DE PAULA (OAB ES004809) EXECUTADO: AELCIO CORREA VIEIRA ADVOGADO(A): APARECIDA DE FREITAS BARRETO (OAB MG090124) ADVOGADO(A): EDSON FERREIRA DE PAULA (OAB ES004809) SENTENÇA Ante o exposto, extingo a presente execução, com resolução do mérito, nos termos do §4º do art. 40 da Lei nº 6.830/80 c/c art. 487, II, do CPC. Não há penhora a ser levantada. Sem custas. Sem honorários. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

04/08/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

01/08/2025, 16:20

Ato ordinatório

05/05/2025, 16:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/05/2025, 03:00

Por decisão judicial

11/04/2019, 18:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/08/2018, 00:00

Por decisão judicial

28/08/2013, 11:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/08/2013, 00:00

Por decisão judicial

12/11/2012, 17:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/12/2006, 00:00

Por decisão judicial

17/04/2006, 15:30

Distribuição (sorteio)

18/05/2005, 17:48

Documentos

•04/08/2025, 00:00