Execução Fiscal 0000587-96.2013.4.02.5004 - TRF2

Execução Fiscal 0000587-96.2013.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/08/2025, 18:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000587-96.2013.4.02.5004/ES EXECUTADO: JADIR ANTONIO CAVATTE ADVOGADO(A): MATEUS BUSTAMANTE DIAS (OAB ES033090) SENTENÇA Ante o exposto, nos termos do artigo 924, II, para fins do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, EXTINGO a presente execução, já que o devedor satisfez a obrigação. Sem honorários advocatícios. Custas processuais pela parte executada. Dispenso a intimação da parte executada para efetuar o pagamento das custas, tendo vista que o valor inferior a R$ 1.000,00, não será inscrito como dívida ativa da União, nos termos do art. 1º, I, da Portaria do Ministério da Fazenda nº 075/2012. Diligencie-se a liberação (baixa) via RENAJUD, da indisponibilidade de(s) veículo(s) constrito(s). Intimem-se. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.

04/08/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/08/2025, 16:20

Mero expediente

30/06/2025, 18:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/06/2025, 17:43

Por decisão judicial

27/01/2025, 11:47

Outras Decisões

09/01/2025, 09:30

Outras Decisões

04/07/2024, 15:58

Outras Decisões

21/02/2024, 14:26

Mero expediente

06/09/2023, 17:36

Mero expediente

08/10/2021, 10:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/03/2021, 15:36

Por decisão judicial

05/03/2021, 11:16

Outras Decisões

03/03/2021, 18:18

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

03/08/2020, 14:31

Documentos

Sentença

•04/08/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Outras Decisões

Outras Decisões

Outras Decisões

Mero expediente

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Outras Decisões

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

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