Execução Fiscal 5003338-39.2021.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de São Gonçalo

Partes do Processo

SOBERANO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS FABIANO TERRIGNO

OAB/RJ 116141

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/09/2025, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003338-39.2021.4.02.5117/RJ EXECUTADO: SOBERANO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. ADVOGADO(A): CARLOS FABIANO TERRIGNO (OAB RJ116141) SENTENÇA Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exequente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 924, II, do CPC. Levante-se penhora ou restrição remanescentes. Sem condenação em honorários eis que a execução foi ajuizada legitimamente (TRF 2ª Região, AI n.: 0008392-04.2018.4.02.0000, Relatora: Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLO, 4ª Turma Especializada, Data de Julgamento: 03/03/2020). Certificado o trânsito em julgado e não havendo nenhuma outra providência a ser tomada, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Intimem-se. Cumpra-se.

04/08/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/08/2025, 15:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/07/2025, 15:33

Por decisão judicial

15/05/2024, 14:46

Outras Decisões

02/02/2024, 12:49

Mero expediente

11/10/2023, 16:48

Mero expediente

06/09/2023, 19:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/09/2023, 15:05

Recebimento de Embargos à Execução

08/11/2021, 12:27

Outras Decisões

13/09/2021, 11:22

Mero expediente

18/06/2021, 16:33

Mero expediente

06/05/2021, 20:00

Distribuição (sorteio)

05/05/2021, 14:17

Documentos

•04/08/2025, 00:00