Cumprimento de sentença 5004549-93.2024.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5004549-93.2024.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/01/2026, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5004549-93.2024.4.02.5121/RJ RELATOR: GILSON DAVID CAMPOS REQUERENTE: PRISCILA RIBEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (OAB RJ133704) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 50 - 15/09/2025 - Juntado(a)

16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5004549-93.2024.4.02.5121/RJ REQUERENTE: PRISCILA RIBEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (OAB RJ133704) DESPACHO/DECISÃO Expeça(m)-se o(s) RPV(s). Devidamente expedido(s), dê-se vista às partes, por 5 (cinco) dias, para conferência. Caso não haja nenhuma discordância, proceda-se ao envio do(s) RPV(s). Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.

03/09/2025, 00:00

Mero expediente

02/09/2025, 10:46

Mudança de Classe Processual

01/09/2025, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004549-93.2024.4.02.5121/RJ AUTOR: PRISCILA RIBEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (OAB RJ133704) SENTENÇA DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, com base no artigo 487, I, do CPC, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a pagar o valor de R$ 10.883,92 (Dez mil oitocentos e oitenta e três reais e noventa e dois centavos), referentes ao período de 08/12/2021 a 12/04/2023, à título de auxílio-doença (Evento 1 - OUT10). Os valores deverão ser acrescidos de correção monetária e juros de mora desde a citação, de acordo com os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal. Julgo IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, na forma do art. 487, I do CPC. Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei nº. 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios. Intimem-se as partes. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.

04/08/2025, 00:00

Procedência

01/08/2025, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004549-93.2024.4.02.5121/RJ AUTOR: PRISCILA RIBEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (OAB RJ133704) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de produção de prova pericial formulado pela parte autora em sua última petição, pois desconexo com o objeto da demanda. Nada a prover quanto ao pedido de dilação de prazo feito pelo INSS, considerando o tempo já decorrido. Ciência às partes. Nada sendo requerido ou juntado, voltem conclusos para sentença, conforme ordem regular dos trabalhos da unidade.

23/06/2025, 00:00

Mero expediente

18/06/2025, 15:04

Mero expediente

14/11/2024, 14:06

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

14/09/2024, 15:57

Outras Decisões

11/09/2024, 19:14

Distribuição (sorteio)

04/06/2024, 12:02

Documentos

Ato ordinatório

•16/09/2025, 00:00