Procedimento Comum Cível 5073059-87.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5073059-87.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5073059-87.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SANDRA DA SILVA MONTEIRO ADVOGADO(A): RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI (OAB SP184479) DESPACHO/DECISÃO Em consonância com a decisão proferida pela Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que afastou, por ora, o sobrestamento determinado com base no Tema 1370 dos recursos repetitivos do STJ, bem como determinou o regular prosseguimento do presente feito, intimem-se as partes para ciência e para apresentarem os respectivos requerimentos, se assim entenderem cabíveis. Findo o prazo, sem manifestações, venham conclusos.

16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5073059-87.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SANDRA DA SILVA MONTEIRO ADVOGADO(A): RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI (OAB SP184479) DESPACHO/DECISÃO Isto considerado, deixo de prover os embargos. Mantenha-se a suspensão.

28/04/2026, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

27/04/2026, 16:58

Petição (Embargos de declaração)

12/03/2026, 19:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5073059-87.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SANDRA DA SILVA MONTEIRO ADVOGADO(A): RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI (OAB SP184479) DESPACHO/DECISÃO O pedido da autora consiste na revisão, pelos tetos constitucionais impostos pelas Emendas 20 e 42, da aposentadoria nº 043.162.505-0 concedida desde 01/12/1990 a Ildefonso dos Santos, da qual foi derivada a pensão por morte nº 173.639.487 de que ela, autora, é beneficiária desde 25/05/2015 (evento 1, item 6). O objeto da demanda, assentado nesses termos, acha-se contido no âmbito de abrangência do tema 1370[1] do acerco de recursos repetitivos do STJ, com ordem de afetação. Assim, suspenda-se o feito até que sobrevenha decisão definitiva acerca do tema 1370 STJ. Abra-se vista das partes deste pronunciamento, por 5 (cinco) dias. Após, se não houver ulteriores requerimentos, proceda-se à suspensão. [1] Que tem a seguinte questão submetida a julgamento: interpretação do art. 103, caput, I e II, da Lei n. 8.213/1991 à luz das redações introduzidas pela Lei n. 10.839/2004 e a Lei n. 13.846/2019, de modo a aferir a existência, ou não, de prazos de decadência distintos e autônomos para revisar (i) o ato de concessão e (ii) o ato de deferimento ou indeferimento de pedido administrativo de revisão de benefícios previdenciários. Rel. min. Gurgel de Faria. Afetação em 19/08/2025.

05/03/2026, 00:00

Julgamento em Diligência

04/03/2026, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5073059-87.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SANDRA DA SILVA MONTEIRO ADVOGADO(A): RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI (OAB SP184479) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da contestação e dos documentos apresentados pelo INSS, caso queira.

04/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/08/2025, 15:08

Mero expediente

23/07/2025, 12:21

Distribuição (sorteio)

18/07/2025, 15:07

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2026, 00:00