Cumprimento de sentença 0030914-34.2007.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 0030914-34.2007.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0030914-34.2007.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: VIBRA ENERGIA S.A ADVOGADO(A): FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS (OAB RJ148512) ADVOGADO(A): PRISCYLLA CASTELAR DE NOVAES DE CHIARA (OAB RJ173665) DESPACHO/DECISÃO 1. _ Diante da decisão proferida no Incidente de Soluções Fundiárias n. 5013105-58.2023.4.02.0000/TRF2, que determinou que a regularização fundiária da área pode ser resolvida dentro do cronograma dos órgãos envolvidos e de acordo com suas necessidades e prioridades, prossiga-se o feito. Ante a impugnação da(s) parte(s), retornem à contadoria para que se manifeste se ratifica ou retifica seus cálculos. Nesse interregno, suspenda-se o curso do processo no sistema informatizado de dados, apenas para fins estatísticos, pelo prazo previsto para confecção do cálculo nos termos da PORTARIA Nº JFRJ-PGD-2019/00028, DE 19 DE MARÇO DE 2019, a saber: cível (servidores públicos): 75 (setenta e cinco) dias; cível (tributárias): 90 (noventa) dias; cível (diversas): 90 (noventa) dias; revisionais e residuais: 55 (cinquenta e cinco) dias. 2. _ No retorno, dê-se vista às partes, por 10 (dez) dias, dos cálculos elaborados.

25/06/2026, 00:00

Por decisão judicial

24/04/2026, 13:39

Mero expediente

19/04/2026, 11:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/04/2026, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0030914-34.2007.4.02.5101/RJ RELATOR: IAN LEGAY VERMELHO EXEQUENTE: VIBRA ENERGIA S.A ADVOGADO(A): FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS (OAB RJ148512) ADVOGADO(A): PRISCYLLA CASTELAR DE NOVAES DE CHIARA (OAB RJ173665) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 645 - 04/03/2026 - Remetidos os Autos

06/03/2026, 00:00

Por decisão judicial

17/12/2025, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0030914-34.2007.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: VIBRA ENERGIA S.A ADVOGADO(A): FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS (OAB RJ148512) ADVOGADO(A): PRISCYLLA CASTELAR DE NOVAES DE CHIARA (OAB RJ173665) DESPACHO/DECISÃO 1. _ Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha, conforme o julgado exequendo. Caso seja necessário, deverá especificar eventuais documentos suplementares a serem apresentados pelas partes. Nesse interregno, suspenda-se o curso do processo no sistema informatizado de dados, apenas para fins estatísticos, pelo prazo previsto para confecção do cálculo nos termos da PORTARIA Nº JFRJ-PGD-2019/00028, DE 19 DE MARÇO DE 2019, a saber: cível (servidores públicos): 75 (setenta e cinco) dias; cível (tributárias): 90 (noventa) dias; cível (diversas): 90 (noventa) dias; revisionais e residuais: 55 (cinquenta e cinco) dias. 2. _ No retorno, dê-se vista às partes, por 10 (dez) dias, dos cálculos elaborados.

02/12/2025, 00:00

Outras Decisões

01/12/2025, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0030914-34.2007.4.02.5101/RJ RELATOR: FREDERICO ROMANIELLO TELES BAETA ZEBRAL EXEQUENTE: VIBRA ENERGIA S.A ADVOGADO(A): FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS (OAB RJ148512) ADVOGADO(A): PRISCYLLA CASTELAR DE NOVAES DE CHIARA (OAB RJ173665) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 623 - 16/10/2025 - PETIÇÃO Evento 618 - 30/08/2025 - Determinada a intimação

28/10/2025, 00:00

Mero expediente

30/08/2025, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0030914-34.2007.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: VIBRA ENERGIA S.A ADVOGADO(A): FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS (OAB RJ148512) ADVOGADO(A): PRISCYLLA CASTELAR DE NOVAES DE CHIARA (OAB RJ173665) DESPACHO/DECISÃO Com razão o Embargante. O processo nº 50131055820234020000 é um incidente de soluções fundiárias instaurado por provocação do r. Juízo da 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro, perante o qual tramita a ação de reintegração de posse tombada sob o nº 0115140-20.2017.4.02.5101/RJ, já em fase de cumprimento de sentença em prol da União. Trata o processo 0115140-20.2017.4.02.5101, que tramita na 14ª Vara de ação proposta pela UNIÃO FEDERAL em face dos ocupantes do bem público federal localizado na Rua Pires da Mota, nº 21, Bairro da Ribeira, Ilha do Governador, Rio de Janeiro/RJ, de pedido de reintegração na posse do imóvel descrito, objeto do Decreto expropriatório de 19 de novembro de 2007, levado a efeito pela Ação de Desapropriação nº. 0030914-34.2007.4.02.5101, que tramita perante este Juízo com decisão de imissão de posse em seu favor já transitada em julgado. Nos presentes autos, 0030914-34.2007.4.02.5101, a Exequente Vibra Energia (antes Petrobrás) executa a sentença que DECLAROU o domínio útil da Expropriante União sobre a área localizada na Rua Pires da Mota, n.21, Bairro da Ribeira, Ilha do Governador, Rio de Janeiro/RJ, incorporando-a definitivamente ao patrimônio da União Federal. Ante o exposto, acolho os Embargos Declaratórios para reconsiderar a decisão proferida no E594, que determinou a suspensão do feito. E592 - Intime-se a parte executada (Fazenda Pública) para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do que determina o artigo 535 do CPC/2015. Apresentada impugnação, abra-se vista à parte exequente para oferecer resposta à impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

04/08/2025, 00:00

Mero expediente

01/08/2025, 15:10

Mero expediente

23/05/2025, 22:01

Petição (Embargos de declaração)

23/05/2025, 14:12

Mero expediente

06/05/2025, 19:11

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2026, 00:00