Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007895-24.2024.4.02.5001 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007895-24.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Mudança de Classe Processual

27/05/2026, 16:26

Recebimento

27/05/2026, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5007895-24.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRIDO: JOSIAS MOREIRA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): JOANA FRANCISCO KLEIN GRILLO (OAB ES015236) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a). Vitória, 23 de abril de 2026.

16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5007895-24.2024.4.02.5001/ES RECORRIDO: JOSIAS MOREIRA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): JOANA FRANCISCO KLEIN GRILLO (OAB ES015236) ATO ORDINATÓRIO Informo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento em conformidade com a Resolução nº 591, de 23/09/2024 do CNJ e o disposto no art. 4º da Resolução SEI TRF2 nº 83, de 08/08/2025 do TRF2, bem como TRF2-RSP-2022/00053 e TRF2RSP202000059A que dispõem acerca do Juízo 100% Digital, do qual as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo fazem parte.

31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com encerramento no dia 23 de abril de 2026, quinta-feira, às 23h59min. RECURSO CÍVEL Nº 5007895-24.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 486) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: JOSIAS MOREIRA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): JOANA FRANCISCO KLEIN GRILLO (OAB ES015236) Publique-se e Registre-se. Vitória, 30 de março de 2026. Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente

31/03/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

28/01/2026, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007895-24.2024.4.02.5001/ES RELATOR: RAFAEL MOL MELO SOUZA AUTOR: JOSIAS MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): JOANA FRANCISCO KLEIN GRILLO (OAB ES015236) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 72 - 09/12/2025 - RECURSO INOMINADO

11/12/2025, 00:00

Petição (Recurso inominado)

09/12/2025, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007895-24.2024.4.02.5001/ES AUTOR: JOSIAS MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): JOANA FRANCISCO KLEIN GRILLO (OAB ES015236) SENTENÇA 2. Dispositivo Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a averbar o tempo de serviço rural nos períodos compreendidos entre 01/01/1975 e 30/11/1981 e de 01/01/2015 a 14/07/2020, bem como para conceder o benefício de aposentadoria por idade rural (NB 210.770.146-0), com efeitos desde a DER (em 15/03/2023), extinguindo o processo, com exame do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC. Sobre os valores retroativos a serem pagos, aplicam-se as regras do Manual de Cálculos da Justiça Federal até a expedição do precatório/RPV. A partir da expedição do Precatório-RPV até seu efetivo pagamento, adota-se as novas regras da Emenda Constitucional (EC) nº 136/2025, cujo art. 3º alterou a correção das sentenças previdenciárias para definir que os valores serão corrigidos pelo IPCA mais juros simples de 2% ao ano, com aplicação da taxa Selic se esta for menor. Também não haverá incidência de juros de mora entre 1º de fevereiro e 31 de dezembro do ano seguinte à apresentação do Precatório/RPV. Sem honorários advocatícios e custas judiciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01). Transitada em julgado, havendo valores atrasados a pagar, expeça-se RPV/Precatório, observados os trâmites normativos previstos. Intimem-se. Ao final, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

17/11/2025, 00:00

Procedência em Parte

14/11/2025, 19:33

Ato ordinatório

21/08/2025, 17:41

Audiência (realizada; conciliação)

21/08/2025, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007895-24.2024.4.02.5001/ES AUTOR: JOSIAS MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): JOANA FRANCISCO KLEIN GRILLO (OAB ES015236) ATO ORDINATÓRIO De ordem, com fulcro na Portaria SJES nº 23, de 02 de abril de 2025, intimo as partes para comparecerem à audiência de conciliação designada em data e horário constantes no agendamento (evento anterior), que será realizada na modalidade de videoconferência, através da plataforma ZOOM Cloud Meeting. Para fins de encaminhamento da composição amigável, a conciliadora poderá ouvir testemunhas sobre os contornos fáticos da controvérsia, conforme art. 16 da Lei nº 12.153/2009. Na data e horário designados para a realização da audiência, as partes deverão ingressar na sala virtual de audiências do 4º Juizado Especial Federal, por meio do seguinte link de acesso da sala de audiência: https://jfes-jus-br.zoom.us/my/jef04audiencias As partes deverão observar as seguintes condições: informar, com até 24 horas de antecedência da audiência, a qualificação das testemunhas (nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, RG e endereço) e juntar os respectios documentos de identidade; estar em ambiente suficientemente iluminado e silencioso, a fim de que possam ser identificados; garantir a incomunicabilidade de suas testemunhas, com local reservado para espera dos depoentes, que será filmado durante todo o ato por meio de link para observação das testemunhas: https://us02web.zoom.us/j/2491231272? pwd=K3M2WEJGU0g4L2FpSXZtdEpyOXBXQT09 transmitir às suas testemunhas os seguintes vídeos explicativos sobre o comportamento da testemunha em audiência: https://www.youtube.com/playlist? list=PLtCBAtSmTcHBl23vI72I5ESUcyFCCCF9X a fim de preservar a imagem e a intimidade dos participantes, não será permitida a divulgação e a transmissão da teleaudiência; as testemunhas, até o máximo de três para cada parte, deverão comparecer à audiência levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação; são impedidos de depor o cônjuge e os parentes até o terceiro grau (pais, avós, filhos, netos, tios, sobrinhos, cunhados, genros). Os amigos íntimos são suspeitos para servir como testemunhas. * Contatos do 4º Juizado Especial Federal: (27) 99277-3994 (somente whatsapp); telefone: (27) 3183-5381 e e-mail: [email protected]

Ato ordinatório

01/08/2025, 16:36

Recebimento

22/07/2025, 05:41

Documentos

Acórdão

•16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007895-24.2024.4.02.5001/ES AUTOR: JOSIAS MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): JOANA FRANCISCO KLEIN GRILLO (OAB ES015236) ATO ORDINATÓRIO De ordem, com fulcro na Portaria SJES nº 23, de 02 de abril de 2025, intimo as partes para comparecerem à audiência de conciliação designada em data e horário constantes no agendamento (evento anterior), que será realizada na modalidade de videoconferência, através da plataforma ZOOM Cloud Meeting. Para fins de encaminhamento da composição amigável, a conciliadora poderá ouvir testemunhas sobre os contornos fáticos da controvérsia, conforme art. 16 da Lei nº 12.153/2009. Na data e horário designados para a realização da audiência, as partes deverão ingressar na sala virtual de audiências do 4º Juizado Especial Federal, por meio do seguinte link de acesso da sala de audiência: https://jfes-jus-br.zoom.us/my/jef04audiencias As partes deverão observar as seguintes condições: informar, com até 24 horas de antecedência da audiência, a qualificação das testemunhas (nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, RG e endereço) e juntar os respectios documentos de identidade; estar em ambiente suficientemente iluminado e silencioso, a fim de que possam ser identificados; garantir a incomunicabilidade de suas testemunhas, com local reservado para espera dos depoentes, que será filmado durante todo o ato por meio de link para observação das testemunhas: https://us02web.zoom.us/j/2491231272? pwd=K3M2WEJGU0g4L2FpSXZtdEpyOXBXQT09 transmitir às suas testemunhas os seguintes vídeos explicativos sobre o comportamento da testemunha em audiência: https://www.youtube.com/playlist? list=PLtCBAtSmTcHBl23vI72I5ESUcyFCCCF9X a fim de preservar a imagem e a intimidade dos participantes, não será permitida a divulgação e a transmissão da teleaudiência; as testemunhas, até o máximo de três para cada parte, deverão comparecer à audiência levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação; são impedidos de depor o cônjuge e os parentes até o terceiro grau (pais, avós, filhos, netos, tios, sobrinhos, cunhados, genros). Os amigos íntimos são suspeitos para servir como testemunhas. * Contatos do 4º Juizado Especial Federal: (27) 99277-3994 (somente whatsapp); telefone: (27) 3183-5381 e e-mail: [email protected]

04/08/2025, 00:00

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