Execução de Título Extrajudicial 5004294-71.2024.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5004294-71.2024.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/09/2025, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004294-71.2024.4.02.5110/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: MIRIAM LOURDES DA COSTA ADVOGADO(A): ISABELLA VALADAO MASSAD (OAB RJ183370) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 924, II, CPC, declaro extinto o cumprimento de sentença. Sem custas processuais remanescentes, conforme art. 90, § 3º, do CPC. Reembolso de custas e honorários advocatícios pela executada, incluídos na renegociação, como de praxe é feito. Intimem-se. Após, preclusas as vias recursais, certifique-se o trânsito em julgado e dê-se baixa.

28/08/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/08/2025, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004294-71.2024.4.02.5110/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: MIRIAM LOURDES DA COSTA ADVOGADO(A): ISABELLA VALADAO MASSAD (OAB RJ183370) DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado dos embargos à execução (evento 19, SENT1), intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeiram o que ainda entender cabível/pertinente para o regular prosseguimento da execução. Oportunamente, voltem os autos conclusos. Não havendo informações de bens do devedor passíveis de penhora, DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO, pelo prazo de um ano, na forma do artigo 921, III, § 1º da Lei 13.105/2015, Novo Código de Processo Civil. Ressalte-se que este período de suspensão é concedido pela lei para que o exequente busque bens penhoráveis do executado – a fim de possibilitar a execução -, bem como que durante o período de suspensão não serão praticados atos processuais, salvo no caso de providências comprovadamente urgentes (art. 923 do CPC/15). Decorrido o prazo da suspensão, sem informação sobre bens penhoráveis, DETERMINO, com fundamento na norma do art. 921, § 2.º, do CPC, o ARQUIVAMENTO dos autos, sem baixa na distribuição. Caberá à exequente promover o desarquivamento dos autos com indicação de diligências para a localização de bens, observando o prazo prescricional respectivo (parágrafos 3.º e 4.º do mesmo dispositivo). Intime-se para ciência da exequente.

04/08/2025, 00:00

Mero expediente

01/08/2025, 15:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/08/2025, 10:57

Por decisão judicial

18/07/2024, 18:38

Mero expediente

18/07/2024, 11:02

Mero expediente

17/05/2024, 16:39

Distribuição (sorteio)

25/04/2024, 16:08

Documentos

•28/08/2025, 00:00