Cumprimento de sentença 5001596-59.2024.4.02.5121 - TRF2

Cumprimento de sentença 5001596-59.2024.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001596-59.2024.4.02.5121/RJ REQUERENTE: LUCIA MARIA ALVES DE FREITAS ADVOGADO(A): JERONIMO MAGALHAES (OAB RJ055572) ATO ORDINATÓRIO Cientifique-se à parte autora da comprovação do depósito referente à RPV, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

01/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/09/2025, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001596-59.2024.4.02.5121/RJ REQUERENTE: LUCIA MARIA ALVES DE FREITAS ADVOGADO(A): JERONIMO MAGALHAES (OAB RJ055572) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do CPC/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, ciência à parte autora acerca do envio do(s) RPV(s) bem como de que o acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito através do site: www.trf2.jus.br. O beneficiário fica ciente de que, após 60 dias do envio do requisitório, deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do RJ, conforme depósito que será informado no processo, com todas as informações para saque (banco, agência, conta e valor disponibilizado), portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, e um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o levantamento dos valores referentes ao seu requisitório. Não há necessidade de comparecer à Justiça Federal.

02/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/09/2025, 12:30

Baixa Definitiva

01/09/2025, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5001596-59.2024.4.02.5121/RJ RELATOR: ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA REQUERENTE: LUCIA MARIA ALVES DE FREITAS ADVOGADO(A): JERONIMO MAGALHAES (OAB RJ055572) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 86 - 01/08/2025 - Juntado(a)

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001596-59.2024.4.02.5121/RJ REQUERENTE: LUCIA MARIA ALVES DE FREITAS ADVOGADO(A): JERONIMO MAGALHAES (OAB RJ055572) DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado da sentença/decisão certificado nos autos, prossiga-se o feito nos seguintes termos: Evento 65, PET1 - A despeito do pleito formulado pela parte exequente quanto ao termo inicial da prescrição quinquenal, entendo por bem indeferir o requerimento, uma vez que prevalece o entendimento consolidado na Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que estabelece como marco inicial da prescrição quinquenal a data do ajuizamento da ação. Isso posto, acolho a impugnação do INSS, no evento 64, IMPUGNACAO1. Expeça-se a requisição de pequeno valor, com base nos cálculos elaborados pela parte ré, no evento 64, OUT3, observando-se a reserva de honorários deferida, em 30% (trinta por cento), no evento 54, DESPADEC1, nos termos do artigo 2º, da resolução nº 822/2023 do CJF, de 20 de março de 2023. Ato contínuo, intimem-se as partes acerca dos valores a serem requisitados, nos termos do art. 12, da resolução nº 822/2023, da lavra do Conselho da Justiça Federal, pelo prazo comum de 5 (cinco) dias úteis Não havendo manifestação desfavorável, venham-me os autos para encaminhamento das requisições ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2º Região. Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do CPC/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, ciência à parte autora acerca do envio do(s) RPV(s) bem como de que o acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito através do site: www.trf2.jus.br. O beneficiário fica ciente de que, após 60 dias do envio do requisitório, deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do RJ, conforme depósito que será informado no processo, com todas as informações para saque (banco, agência, conta e valor disponibilizado), portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, e um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o levantamento dos valores referentes ao seu requisitório. Não há necessidade de comparecer à Justiça Federal. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

25/06/2025, 00:00

Mero expediente

24/06/2025, 16:06

Mero expediente

03/06/2025, 18:42

Ato ordinatório

25/04/2025, 18:20

Ato ordinatório

20/03/2025, 17:14

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

19/03/2025, 15:57

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

17/03/2025, 15:30

Mero expediente

14/02/2025, 16:19

Mudança de Classe Processual

31/01/2025, 15:30

Documentos

Ato ordinatório

•01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001596-59.2024.4.02.5121/RJ REQUERENTE: LUCIA MARIA ALVES DE FREITAS ADVOGADO(A): JERONIMO MAGALHAES (OAB RJ055572) DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado da sentença/decisão certificado nos autos, prossiga-se o feito nos seguintes termos: Evento 65, PET1 - A despeito do pleito formulado pela parte exequente quanto ao termo inicial da prescrição quinquenal, entendo por bem indeferir o requerimento, uma vez que prevalece o entendimento consolidado na Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que estabelece como marco inicial da prescrição quinquenal a data do ajuizamento da ação. Isso posto, acolho a impugnação do INSS, no evento 64, IMPUGNACAO1. Expeça-se a requisição de pequeno valor, com base nos cálculos elaborados pela parte ré, no evento 64, OUT3, observando-se a reserva de honorários deferida, em 30% (trinta por cento), no evento 54, DESPADEC1, nos termos do artigo 2º, da resolução nº 822/2023 do CJF, de 20 de março de 2023. Ato contínuo, intimem-se as partes acerca dos valores a serem requisitados, nos termos do art. 12, da resolução nº 822/2023, da lavra do Conselho da Justiça Federal, pelo prazo comum de 5 (cinco) dias úteis Não havendo manifestação desfavorável, venham-me os autos para encaminhamento das requisições ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2º Região. Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do CPC/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, ciência à parte autora acerca do envio do(s) RPV(s) bem como de que o acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito através do site: www.trf2.jus.br. O beneficiário fica ciente de que, após 60 dias do envio do requisitório, deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do RJ, conforme depósito que será informado no processo, com todas as informações para saque (banco, agência, conta e valor disponibilizado), portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, e um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o levantamento dos valores referentes ao seu requisitório. Não há necessidade de comparecer à Justiça Federal. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

25/06/2025, 00:00

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Ato ordinatório

Ato ordinatório

Baixa Definitiva

Mero expediente

Mero expediente

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Mero expediente

Mudança de Classe Processual

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