Apelação Cível 0062800-03.2016.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

Apelação Cível 0062800-03.2016.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0062800-03.2016.4.02.5112/RJ RELATOR: CELSO ARAUJO SANTOS INTERESSADO: ENAILE BOUTIQUE DE CALCADOS LTDA ADVOGADO(A): ULYSSES AUGUSTO BARROS VERCOSA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 207 - 23/09/2025 - RESPOSTA

24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0062800-03.2016.4.02.5112/RJ RELATOR: CELSO ARAUJO SANTOS EXEQUENTE: CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 192 - 04/09/2025 - Juntada de Alvará entregue ao interessado

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0062800-03.2016.4.02.5112/RJ EXEQUENTE: CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO evento 184, PET1 - Defiro a expedição de alvará judicial em favor da sociedade BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS, conforme requerido. Deverá a secretaria do juízo expedir o respectivo expediente valendo-se, para tanto, dos dados que constam no demonstrativo de crédito juntado no evento 176, fl. 2. Após, intime-se a parte beneficiária para ciência da expedição do alvará, e para que compareça ao banco depositário, munido com 02 cópias do referido documento, no prazo de validade respectivo (60 dias). Tudo cumprido, dê-se baixa nos autos.

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0062800-03.2016.4.02.5112/RJ INTERESSADO: ENAILE BOUTIQUE DE CALCADOS LTDA ADVOGADO(A): ULYSSES AUGUSTO BARROS VERCOSA DESPACHO/DECISÃO evento 177, PET1: Requer a cessionária, ENAILE BOUTIQUE DE CALÇADOS LTDA, a expedição da ordem de pagamento para levantamento do valor depositado judicialmente em favor da beneficiária/cedente, CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA. Para tanto, informa os dados bancários na petição do evento 177, PET1. Pois bem, vejamos: Nos termos do artigo 183, § 5º, da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da 2ª Região, DEFIRO a transferência do valor depositado judicialmente em favor da cedente, CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA (evento 176, DEMTRANSF1) para a conta bancária declinada pela cessionária no evento 177, PET1, devendo, para essa finalidade, ser expedido ofício para a instituição bancária. Importante ressaltar neste ponto que, conforme demonstrativo de crédito anexado aos autos (evento 176, DEMTRANSF1), verifica-se que o valor em questão somente estará liberado para saque a partir de 04/08/2025. Sendo assim, há que se aguardar a data acima mencionada para fins de expedição do ofício. Atente-se ainda a secretaria do juízo para o fato de que o valor depositado em favor da cedente REGINA CELIA DE SOUZA MICCICHELLI será transferido para a conta bancária declinada pela cessionária, cuja cessão já foi objeto de homologação no evento 156, DESPADEC1. Por fim, deverá a instituição financeira comunicar nos autos o cumprimento da determinação sobredita, no prazo de dez dias. Com o cumprimento, dê-se vista à cessionária. Em seguida, dê-se baixa nos autos.

04/08/2025, 00:00

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

13/03/2023, 16:42

Não Conhecimento de recurso

19/12/2022, 19:24

Recebimento

01/12/2022, 13:14

Remessa (em grau de recurso)

20/07/2022, 13:19

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

02/04/2022, 10:53

Publicação (Acórdão)

07/03/2022, 14:12

Provimento

17/02/2022, 21:47

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

07/10/2021, 10:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/07/2021, 16:55

Recurso Especial repetitivo

18/08/2020, 16:48

Recebimento

03/03/2020, 12:30

Documentos

Ato ordinatório

•24/09/2025, 00:00