Procedimento Comum Cível 5028798-37.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

27/02/2026, 12:19

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

09/02/2026, 08:35

Reativação

06/02/2026, 19:06

Baixa Definitiva

06/02/2026, 19:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5028798-37.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: DIRLEI MARTINS ADVOGADO(A): KELIANE MACHADO GARCIA (OAB RJ151358) SENTENÇA Dispositivo Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos moldes do art. 487, I do CPC. Condeno a parte vencida ao pagamento das custas processuais. Fixo os honorários de sucumbência em 10% sobre o valor da causa (art.85 §2º do CPC). Vindo uma das partes a interpor apelação, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (artigos 2019 e 1010 §1º do CPC) e, após, encaminhem-se os autos para distribuição junto ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. À Secretaria para as providências de praxe. P.R.I.

27/11/2025, 00:00

Improcedência

26/11/2025, 17:15

Ato ordinatório

30/10/2025, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5028798-37.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: DIRLEI MARTINS ADVOGADO(A): KELIANE MACHADO GARCIA (OAB RJ151358) DESPACHO/DECISÃO Uma vez que o CNIS trazido aos autos aponta duas vinculações previdenciárias do autor, ambas relacionados a regimes próprios (os RPPSs dos municípios de São Pedro da Aldeia e de Iguaba Grande, no estado do Rio de Janeiro, evento 1, item 10, fl.15), intime-se o mesmo autor a comprovar, em 5 (cinco) dias, vinculação ao RGPS contemporânea ao requerimento administrativo formulado por ele junto ao INSS em 14/08/2018 (evento 1, item 10, fl.1). Com a resposta, abra-se vista ao INSS por 5 (cinco) dias e, depois, volte o feito à conclusão.

21/10/2025, 00:00

Mero expediente

20/10/2025, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5028798-37.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: DIRLEI MARTINS ADVOGADO(A): KELIANE MACHADO GARCIA (OAB RJ151358) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da contestação e dos documentos apresentados pelo INSS, caso queira.

04/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/08/2025, 15:17

Mero expediente

29/04/2025, 14:06

Outras Decisões

08/04/2025, 16:58

Distribuição (sorteio)

31/03/2025, 22:07

Documentos

•27/11/2025, 00:00