Execução Fiscal 5020331-74.2022.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 5020331-74.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5020331-74.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: KMJ CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO(A): ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS (OAB RJ078684) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração para, sanando tal vício e atribuindo-lhes efeitos infringentes, passar a decisão do evento 103 a ter o seguinte texto: Trata-se de Execução Fiscal ajuizada por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de KMJ CONSTRUTORA LTDA cujo objetivo é a cobrança de créditos consubstanciados na(s) CDA(s). 7062100531049, 7022101971388, 7022100228185, 7071900529986, 7061901732079, 7071901329085, 7061901718327, 7071900579061, 7061901716626, 7071900573292, 7071900577956, 7061901738271, 7071900572563, 7061901547336, 7072000136471, 7061904873927, 7071901355752, 7061901744247, 7061904780678, 7061901547174, 7061902044397, 7071900659928, 707190032614, 706210053120, 706200050567, 706190081450 e 707190052983. Intimada a manifestar-se, a Exequente informou a existência de causas suspensivas e interruptivas da prescrição em relação às CDAs indicadas no despacho do evento 83. Diante disso, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. Decorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2º da LEF. P. I.

10/10/2025, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

09/10/2025, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5020331-74.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: KMJ CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO(A): ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS (OAB RJ078684) DESPACHO/DECISÃO Ante o v. acórdão proferido pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região nos autos do Agravo de Instrumento nº 5006046-48.2025.4.02.0000 (eventos 122/123), intime-se a executada para manifestação acerca dos embargos de declaração opostos pela exequente na petição constante do evento 107. Após, voltem-me.

04/08/2025, 00:00

Mero expediente

01/08/2025, 15:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/07/2025, 13:43

Por decisão judicial

19/06/2025, 15:46

Acolhimento de Embargos de Declaração

31/03/2025, 18:43

Petição (Embargos de declaração)

26/11/2024, 11:18

Decisão Interlocutória de Mérito

19/11/2024, 16:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/08/2024, 06:15

Por decisão judicial

24/06/2024, 09:30

Outras Decisões

17/06/2024, 16:04

Mero expediente

25/04/2024, 12:40

Mero expediente

10/07/2023, 11:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/05/2023, 17:25

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2025, 00:00

—

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Acolhimento de Embargos de Declaração

Petição (Embargos de declaração)

Decisão Interlocutória de Mérito

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Outras Decisões

Mero expediente

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

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