Execução Fiscal 0001504-22.2003.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

JOSE CARLOS COELHO DE SOUSA

Reu

MARPETROL SOCIEDADE ANONIMA

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO ALEXANDER DE ALMEIDA MARON

OAB/RJ 020513·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/09/2025, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001504-22.2003.4.02.5116/RJ EXECUTADO: MARPETROL SOCIEDADE ANONIMA ADVOGADO(A): SERGIO ALEXANDER DE ALMEIDA MARON (OAB RJ020513) EXECUTADO: JOSE CARLOS COELHO DE SOUSA ADVOGADO(A): SERGIO ALEXANDER DE ALMEIDA MARON (OAB RJ020513) SENTENÇA Conforme informado pelo Exequente, o débito exequendo foi extinto administrativamente em decorrência da prescrição. Assim, extingo este feito, com fulcro no art. 924, V, do CPC, c/c o art. 487, inciso II, do CPC. Levante-se a penhora, se houver. Interposta apelação, à(s) parte(s) adversa(s) para contrarrazões. Tudo feito, remetam-se ao TRF, com as homenagens de estilo. Não tendo havido a angularização da relação processual, ou tendo sido negativa a citação, ou ainda, citado, o(a) Executado(a) teve procurador constituído nos autos, ficam dispensadas as medidas para intimação para contrarrazões. Remetam-se diretamente ao E. TRF da 2ª Região. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

04/08/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

01/08/2025, 15:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/08/2025, 14:52

Por decisão judicial

23/03/2020, 18:20

Mero expediente

19/03/2020, 12:03

Mero expediente

27/01/2020, 14:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/01/2020, 13:34

Por decisão judicial

03/12/2018, 15:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/09/2018, 11:57

Por decisão judicial

09/05/2013, 16:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/07/2008, 00:00

Por decisão judicial

27/06/2008, 13:01

Distribuição (sorteio)

17/07/2003, 14:43

Documentos

•04/08/2025, 00:00