Cumprimento de sentença 0001811-65.1996.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 0001811-65.1996.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0001811-65.1996.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ELIZABETH CARBONE BAEZ ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) EXEQUENTE: EURICO ANTONIO CALVENTE ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) EXEQUENTE: ELIENE DANTAS COUTINHO ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) EXEQUENTE: FABIOLA LEMOS DANGELO ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) EXEQUENTE: FERNANDO GOMES CARDOSO ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) EXEQUENTE: GLAUCIA CORTES ABREU ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) EXEQUENTE: ISABELLE CURY ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) EXEQUENTE: IZAIAS ALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) EXEQUENTE: IVAN WASTH RODRIGUES ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) EXEQUENTE: ISABEL IDELZUITE LUSTOSA DA COSTA ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) DESPACHO/DECISÃO Retorne o processo à suspensão de seu curso até o trânsito em julgado dos EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 0011869-34.2013.4.02.5101/RJ.

05/03/2026, 00:00

Recebimento de Embargos à Execução

04/03/2026, 19:27

Outras Decisões

04/03/2026, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0001811-65.1996.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: IZAIAS ALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) SENTENÇA Posto isso, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, IV do CPC, somente em relação ao autor IZAIAS ALVES DOS SANTOS,ressalvado o direito de ulterior pedido de habilitação nos autos do referido Espólio no curso do prazo prescricional intercorrente, iniciado do trânsito em julgado deste pronunciamento Transitada em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos dos EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 0011869-34.2013.4.02.5101/RJ.

02/12/2025, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

01/12/2025, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0001811-65.1996.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: FABIOLA LEMOS DANGELO ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) DESPACHO/DECISÃO Em atenção ao pleito formulado, e em consonância com o disposto no art. 189 do CPC/2015, INDEFIRO o pedido de tramitação do feito sob segredo de justiça, porquanto ausentes quaisquer das hipóteses taxativamente elencadas pelo legislador para a decretação da medida excepcional, tais como as ações que versem sobre direito de família, arbitragem em que haja convenção de confidencialidade, proteção de segredo industrial ou resguardo da intimidade das partes em situações estritamente delimitadas. A alegação de existência de golpes perpetrados por falsos advogados, embora revele uma preocupação social legítima, não consubstancia, por si só, causa idônea a justificar a restrição da publicidade processual. Cumpre salientar que a publicidade constitui princípio basilar do processo civil brasileiro (art. 93, IX, da Constituição da República), verdadeiro corolário da transparência e do controle social da atividade jurisdicional, sendo o segredo de justiça a exceção, jamais a regra. Eventuais riscos de utilização indevida de dados podem e devem ser mitigados por medidas pontuais, como a supressão de informações sensíveis (endereços, números de CPF, dados bancários), conforme previsto, inclusive, pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), não se justificando, portanto, a imposição de sigilo generalizado, que comprometeria a própria integridade e credibilidade do sistema de Justiça. Destarte, mantenho o processo em trâmite sob regime de publicidade plena (nível 0).

05/11/2025, 00:00

Outras Decisões

04/11/2025, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0001811-65.1996.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ELIZABETH CARBONE BAEZ ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) EXEQUENTE: EURICO ANTONIO CALVENTE ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) EXEQUENTE: ELIENE DANTAS COUTINHO ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) EXEQUENTE: FABIOLA LEMOS DANGELO ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) EXEQUENTE: FERNANDO GOMES CARDOSO ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) EXEQUENTE: GLAUCIA CORTES ABREU ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) EXEQUENTE: ISABELLE CURY ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) EXEQUENTE: IZAIAS ALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) EXEQUENTE: IVAN WASTH RODRIGUES ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) EXEQUENTE: ISABEL IDELZUITE LUSTOSA DA COSTA ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) SENTENÇA Posto isso, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, IV do CPC, somente em relação aos autores ELIENE DANTAS COUTINHO, ELIZABETH CARBONE BAEZ, FERNANDO GOMES CARDOSO e IVAN WASTH RODRIGUES,ressalvado o direito de ulterior pedido de habilitação nos autos do referido Espólio no curso do prazo prescricional intercorrente, iniciado do trânsito em julgado deste pronunciamento Transitada em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos dos EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 0011869-34.2013.4.02.5101/RJ.

04/08/2025, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

01/08/2025, 15:29

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

26/05/2025, 13:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/05/2025, 13:32

Por decisão judicial

08/04/2022, 14:58

Mero expediente

07/04/2022, 18:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/04/2022, 17:41

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

07/04/2022, 16:25

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 00:00

—

Partes do Processo(10)

Recebimento de Embargos à Execução

Outras Decisões

Ausência de pressupostos processuais

Outras Decisões

Ausência de pressupostos processuais

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

Todas as movimentações(26)