Cumprimento de sentença 0021045-41.2016.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2016

Valor da Causa

R$ 53.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2026, 16:23

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 209

29/04/2026, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

28/04/2026, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

28/04/2026, 15:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 209

28/04/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 17:27

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

22/04/2026, 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205 - Ciência Tácita

16/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2026, 10:40

Determinada a intimação

06/04/2026, 10:40

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2026, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

26/03/2026, 14:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Portaria PRES/TRF2 nº 177/2026

15/03/2026, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199 - Ciência Tácita

02/02/2026, 23:59

Todas as movimentações(216)

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2026, 16:23

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 209

29/04/2026, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

28/04/2026, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

28/04/2026, 15:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 209

28/04/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 17:27

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

22/04/2026, 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205 - Ciência Tácita

16/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2026, 10:40

Determinada a intimação

06/04/2026, 10:40

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2026, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

26/03/2026, 14:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Portaria PRES/TRF2 nº 177/2026

15/03/2026, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199 - Ciência Tácita

02/02/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/01/2026, 13:34

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

23/01/2026, 01:01

Juntada de Petição

18/12/2025, 12:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

19/11/2025, 12:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2025 até 06/01/2026

10/11/2025, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192 - Ciência Tácita

06/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

27/10/2025, 18:42

Determinada a intimação

27/10/2025, 13:00

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2025, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

14/10/2025, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

01/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 181

26/08/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

25/08/2025, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

25/08/2025, 16:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 181

25/08/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 181

22/08/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 15:59

Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESVIT06

22/08/2025, 15:46

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 15:24

Remetidos os Autos - ESVIT06 -> ESVITDCAL

14/07/2025, 09:27

Despacho

14/07/2025, 09:26

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2025, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

03/07/2025, 17:18

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 172

02/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 172

01/07/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0021045-41.2016.4.02.5001/ES EXEQUENTE: ARNALDO ABRAO LOUREIRO FILHO ADVOGADO(A): TATIANA DE BARROS NOGUEIRA OLIVEIRA (OAB ES020665) ADVOGADO(A): GISELLE CUNHA LOUVEM (OAB ES017233) ATO ORDINATÓRIO De ordem, a parte é intimada, conforme agendamento do sistema, a tomar ciência do teor da manifestação anexada aos autos (evento 170) e a se manifestar sobre ela, em atenção ao princípio do contraditório substancial. Prazo: 15 (quinze) dias.

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 13:48

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 13:48

Juntada de Petição

25/06/2025, 07:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

19/06/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

25/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

23/04/2025, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

23/04/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 14:58

Decisão interlocutória

15/04/2025, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2025, 14:02

Juntada de Petição

03/04/2025, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

12/03/2025, 18:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 155

06/03/2025, 22:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 155

26/02/2025, 14:48

Expedição de mandado - Prioridade - ESVITSECMA

21/02/2025, 15:49

Despacho

21/02/2025, 11:40

Juntada de Petição

14/02/2025, 07:02

Juntada de Petição

12/02/2025, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2025, 16:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

12/02/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

11/02/2025, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 147

07/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/12/2024, 13:36

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

09/12/2024, 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

22/11/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

25/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

15/10/2024, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

10/10/2024, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

10/10/2024, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

03/10/2024, 09:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

24/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

11/08/2024, 23:59

Determinada a intimação

01/08/2024, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

01/08/2024, 19:46

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2024, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

26/06/2024, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

06/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

14/05/2024, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

01/04/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/03/2024, 15:23

Determinada a intimação

22/03/2024, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2024, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

21/03/2024, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

07/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2024, 14:05

Juntada de Petição

16/02/2024, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

16/02/2024, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

15/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

31/01/2024, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

31/01/2024, 15:29

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

29/01/2024, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

24/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 18:36

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 103

14/12/2023, 14:42

Juntada de Petição

13/12/2023, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

23/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

13/11/2023, 16:02

Determinada a intimação

13/11/2023, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2023, 17:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

27/10/2023, 17:47

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT06 Número: 00210454120164025001

27/10/2023, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ARNALDO ABRAO LOUREIRO FILHO ADVOGADO(A): GISELLE CUNHA LOUVEM (OAB ES017233) ADVOGADO(A): Tatiana de Barros Nogueira Oliveira (OAB ES020665) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de julho de 2023. Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente 80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 14 de agosto (segunda-feira) e 12h59 do dia 18 de agosto (sexta-feira) de 2023. Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza. Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo. Des. Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo. Des. Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exma. Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo. Des. Federal Wanderley Sanan Dantas). As sessões virtuais serão prorrogadas por mais 2 (dois) dias úteis caso haja divergência de votos em qualquer processo incluído na pauta, podendo, ainda, ser prorrogadas por mais 3 (três) dias úteis, além dos dois dias informados anteriormente, para julgamento das divergências sujeitas ao julgamento por quórum ampliado previsto no art. 942 do CPC. Apelação Cível Nº 0021045-41.2016.4.02.5001/ES (Pauta: 194) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS

25/07/2023, 00:00

Remessa Externa - ESVIT06 -> TRF

22/03/2021, 17:45

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

22/03/2021, 17:45

Remessa, Carga Para TRF - 2a. REGIAO por motivo de PROCESSAR E JULGAR RECURSO - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

10/04/2018, 19:51

Movimentação Cartorária - (JESAPT-Anna Paulla Tinoco Coutinho - Mat. ES10558)

10/04/2018, 17:41

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESAPT-Anna Paulla Tinoco Coutinho - Mat. ES10558)

10/04/2018, 17:40

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

20/03/2018, 16:30

Devolução de Remessa de DENTRO DO PRAZO - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

20/03/2018, 16:27

Juntada - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

20/03/2018, 16:22

Remessa, Carga Para AUTOR por motivo de VISTA - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

06/03/2018, 16:45

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESCMC-Carlos Augusto dos Santos Machado - Mat. ES10226)

06/03/2018, 11:13

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESCMC-Carlos Augusto dos Santos Machado - Mat. ES10226)

06/03/2018, 11:12

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESMFB-Marcos Ferraz de Brito - Mat. ES10531)

05/03/2018, 17:24

Juntada - (JESMFB-Marcos Ferraz de Brito - Mat. ES10531)

05/03/2018, 16:58

Juntada - (JESMFB-Marcos Ferraz de Brito - Mat. ES10531)

02/03/2018, 18:55

Devolução de Remessa - (JESAPT-Anna Paulla Tinoco Coutinho - Mat. ES10558)

28/02/2018, 18:35

Juntada - (JESAPT-Anna Paulla Tinoco Coutinho - Mat. ES10558)

28/02/2018, 17:08

Juntada - (JESCCJ-Claudiane Camara de Jesus Raggi - Mat. ES10517)

08/02/2018, 09:36

CERTIDAO - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

24/01/2018, 14:28

Remessa, Carga Para Chefe da EADJ do INSS por motivo de VISTA - (JESTHCF-Thiagus Coelho Freitas - Mat. ES10692)

18/01/2018, 16:44

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESTHCF-Thiagus Coelho Freitas - Mat. ES10692)

18/01/2018, 16:43

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

17/01/2018, 19:32

Movimentação Cartorária - (JESMFB-Marcos Ferraz de Brito - Mat. ES10531)

17/01/2018, 17:19

Devolução de Remessa de DENTRO DO PRAZO - (JESMFB-Marcos Ferraz de Brito - Mat. ES10531)

17/01/2018, 17:14

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESCCJ-Claudiane Camara de Jesus Raggi - Mat. ES10517)

12/12/2017, 18:16

CERTIDAO - (JESCCJ-Claudiane Camara de Jesus Raggi - Mat. ES10517)

12/12/2017, 18:15

Devolução de Remessa - (JESCCJ-Claudiane Camara de Jesus Raggi - Mat. ES10517)

12/12/2017, 18:14

Juntada - (JESCCJ-Claudiane Camara de Jesus Raggi - Mat. ES10517)

11/12/2017, 18:39

CERTIDAO - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

01/12/2017, 12:40

Remessa, Carga Para INSS por motivo de CONTRA RAZOES - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

28/11/2017, 19:24

Juntada - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

28/11/2017, 19:23

Remessa, Carga Para AUTOR por motivo de VISTA - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

24/11/2017, 15:03

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESTHCF-Thiagus Coelho Freitas - Mat. ES10692)

24/11/2017, 13:11

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESMFB-Marcos Ferraz de Brito - Mat. ES10531)

23/11/2017, 19:01

CERTIDAO - (JESMFB-Marcos Ferraz de Brito - Mat. ES10531)

23/11/2017, 19:00

Devolução de Remessa de DENTRO DO PRAZO - (JESMFB-Marcos Ferraz de Brito - Mat. ES10531)

23/11/2017, 18:59

Juntada - (JESMFB-Marcos Ferraz de Brito - Mat. ES10531)

23/11/2017, 18:34

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESAPT-Anna Paulla Tinoco Coutinho - Mat. ES10558)

31/10/2017, 14:14

CERTIDAO - (JESAPT-Anna Paulla Tinoco Coutinho - Mat. ES10558)

31/10/2017, 14:13

Devolução de Remessa - (JESAPT-Anna Paulla Tinoco Coutinho - Mat. ES10558)

27/10/2017, 18:26

Juntada - (JESAPT-Anna Paulla Tinoco Coutinho - Mat. ES10558)

27/10/2017, 17:44

CERTIDAO - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

13/10/2017, 12:29

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESCCJ-Claudiane Camara de Jesus Raggi - Mat. ES10517)

11/10/2017, 18:09

CERTIDAO - (JESCCJ-Claudiane Camara de Jesus Raggi - Mat. ES10517)

11/10/2017, 14:06

Juntada - (JESCCJ-Claudiane Camara de Jesus Raggi - Mat. ES10517)

10/10/2017, 13:50

Remessa, Carga Para AUTOR por motivo de VISTA - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

09/10/2017, 17:03

Movimentação Cartorária - (JESAPT-Anna Paulla Tinoco Coutinho - Mat. ES10558)

06/10/2017, 16:16

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESAPT-Anna Paulla Tinoco Coutinho - Mat. ES10558)

06/10/2017, 16:15

Movimentação Cartorária - (JESAPT-Anna Paulla Tinoco Coutinho - Mat. ES10558)

06/10/2017, 15:27

Remessa, Carga Para INSS por motivo de VISTA - (JESAPT-Anna Paulla Tinoco Coutinho - Mat. ES10558)

06/10/2017, 15:26

CERTIDAO - (JESAPT-Anna Paulla Tinoco Coutinho - Mat. ES10558)

06/10/2017, 15:25

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESAPT-Anna Paulla Tinoco Coutinho - Mat. ES10558)

06/10/2017, 14:07

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESAPT-Anna Paulla Tinoco Coutinho - Mat. ES10558)

06/10/2017, 14:06

Conclusão para Sentença/Julgamento - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente em parte do pedido - (JESRAN-Rafael Azevedo Nespoli)

22/02/2017, 18:04

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESVRG-Vinicius Rangel Gomes - Mat. ES10630)

21/02/2017, 19:17

Movimentação Cartorária tipo COM SUPERVISOR PARA CONFERÊNCIA - (JESAPT-Anna Paulla Tinoco Coutinho - Mat. ES10558)

20/02/2017, 15:26

Devolução de Remessa - (JESAPT-Anna Paulla Tinoco Coutinho - Mat. ES10558)

20/02/2017, 15:25

Juntada - (JESAPT-Anna Paulla Tinoco Coutinho - Mat. ES10558)

20/02/2017, 12:59

CERTIDAO - (JESFEQL-Fernando Queiroz Lamêgo - Técnico Judiciário - Mat. 10.863)

17/02/2017, 11:40

Remessa, Carga Para INSS por motivo de VISTA - (JESVRG-Vinicius Rangel Gomes - Mat. ES10630)

13/02/2017, 15:24

CERTIDAO - (JESVRG-Vinicius Rangel Gomes - Mat. ES10630)

13/02/2017, 15:23

Movimentação Cartorária tipo COM SUPERVISOR PARA CONFERÊNCIA - (JESWNL-Walter Nunes Lyrio - Mat. 10.115)

02/02/2017, 17:44

Devolução de Remessa de DENTRO DO PRAZO - (JESWNL-Walter Nunes Lyrio - Mat. 10.115)

02/02/2017, 14:53

Juntada - (JESWNL-Walter Nunes Lyrio - Mat. 10.115)

01/02/2017, 18:07

Remessa, Carga Para ADVOGADO(A) por motivo de VISTA - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

26/01/2017, 15:36

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

26/01/2017, 15:31

CERTIDAO - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

26/01/2017, 15:17

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

13/01/2017, 17:45

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESRHM-Ricardo Henrique Machado Tertuliano - Analista Judiciário/Diretor de Secretaria - Mat. 15.067)

09/01/2017, 17:48

Intimação de Despacho - Publicação - (JESRHM-Ricardo Henrique Machado Tertuliano - Analista Judiciário/Diretor de Secretaria - Mat. 15.067)

09/01/2017, 17:45

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESVRG-Vinicius Rangel Gomes - Mat. ES10630)

02/12/2016, 17:01

Movimentação Cartorária tipo COM SUPERVISOR PARA CONFERÊNCIA - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

30/11/2016, 15:40

Devolução de Remessa - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

30/11/2016, 15:39

Juntada - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

30/11/2016, 15:37

Remessa, Carga Para ADVOGADO(A) por motivo de VISTA - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

17/11/2016, 15:11

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

17/11/2016, 15:10

CERTIDAO - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

17/11/2016, 15:01

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

11/11/2016, 18:39

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESAPT-Anna Paulla Tinoco Coutinho - Mat. ES10558)

11/11/2016, 13:55

Intimação de Despacho - Publicação - (JESAPT-Anna Paulla Tinoco Coutinho - Mat. ES10558)

11/11/2016, 13:51

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESVRG-Vinicius Rangel Gomes - Mat. ES10630)

13/10/2016, 17:36

Movimentação Cartorária tipo COM SUPERVISOR PARA CONFERÊNCIA - (JESMFB-Marcos Ferraz de Brito - Mat. ES10531)

11/10/2016, 13:48

CERTIDAO - (JESMFB-Marcos Ferraz de Brito - Mat. ES10531)

11/10/2016, 13:47

Devolução de Remessa - (JESMFB-Marcos Ferraz de Brito - Mat. ES10531)

11/10/2016, 13:45

Juntada - (JESMFB-Marcos Ferraz de Brito - Mat. ES10531)

10/10/2016, 18:55

Remessa, Carga Para INSS por motivo de RESPOSTA - (JESRHM-Ricardo Henrique Machado Tertuliano - Analista Judiciário/Diretor de Secretaria - Mat. 15.067)

02/09/2016, 13:38

Movimentação Cartorária tipo CITAÇÃO - (JESFEQL-Fernando Queiroz Lamêgo - Técnico Judiciário - Mat. 10.863)

02/09/2016, 13:36

CERTIDAO - (JESFEQL-Fernando Queiroz Lamêgo - Técnico Judiciário - Mat. 10.863)

02/09/2016, 13:35

Devolução de Remessa - (JESFEQL-Fernando Queiroz Lamêgo - Técnico Judiciário - Mat. 10.863)

02/09/2016, 13:34

Remessa, Carga Para ADVOGADO(A) por motivo de VISTA - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

08/08/2016, 15:05

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

08/08/2016, 14:23

CERTIDAO - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

08/08/2016, 14:20

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

04/08/2016, 17:38

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESAPT-Anna Paulla Tinoco Coutinho - Mat. ES10558)

03/08/2016, 12:18

Intimação de Decisão - Publicação - (JESAPT-Anna Paulla Tinoco Coutinho - Mat. ES10558)

03/08/2016, 12:17

Conclusão para Decisão - Não Concedida a Antecipação de tutela - (JESVRG-Vinicius Rangel Gomes - Mat. ES10630)

29/07/2016, 14:49

CERTIDAO - (JESVRG-Vinicius Rangel Gomes - Mat. ES10630)

29/07/2016, 14:40

Remessa Interna - (JESRGC-RAQUEL GONÇALVES CAPDEVILE)

28/07/2016, 17:38

Distribuição - Sorteio Automático - (JESRGC-RAQUEL GONÇALVES CAPDEVILE)

28/07/2016, 17:24

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2026, 17:26

OUTROS

•22/04/2026, 21:51

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 10:40

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2026, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 13:00

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2025, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2025, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 09:26

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2025, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 11:40

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2024, 13:36

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2024, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2024, 19:46

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2024, 16:13

Todos os documentos(29)

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2026, 17:26

OUTROS

•22/04/2026, 21:51

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•06/04/2026, 10:40

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2026, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 13:00

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2025, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2025, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 09:26

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2025, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 11:40

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2024, 13:36

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2024, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2024, 19:46

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2024, 16:13

IMPUGNAÇÃO

•14/05/2024, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2024, 14:05

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2024, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2024, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2018, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2018, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2018, 19:32

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2017, 19:01

SENTENÇA

•22/02/2017, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2016, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2016, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2016, 14:49