Apelação / Remessa Necessária 5016977-84.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2024

Valor da Causa

R$ 13.265,00

Órgão julgador

Gabinete 10

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

DANIELLI VALLADÃO FRAGA

OAB/ES 015179·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02

14/04/2025, 14:31

Transitado em Julgado - Data: 11/04/2025

14/04/2025, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

12/04/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

26/02/2025, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 88

23/02/2025, 23:59

Juntada de Petição

21/02/2025, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

14/02/2025, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

14/02/2025, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/02/2025, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/02/2025, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/02/2025, 12:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/02/2025, 18:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

12/02/2025, 18:20

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

11/02/2025, 16:05

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade

11/02/2025, 15:00

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02

14/04/2025, 14:31

Transitado em Julgado - Data: 11/04/2025

14/04/2025, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

12/04/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

26/02/2025, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 88

Documentos

ACÓRDÃO

•12/02/2025, 18:20

EXTRATO DE ATA

•11/02/2025, 15:00

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

23/02/2025, 23:59

Juntada de Petição

21/02/2025, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

14/02/2025, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

14/02/2025, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/02/2025, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/02/2025, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/02/2025, 12:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/02/2025, 18:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

12/02/2025, 18:20

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

11/02/2025, 16:05

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade

11/02/2025, 15:00

Juntada de certidão

23/01/2025, 11:31

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2025

22/01/2025, 14:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/02/2025 00:00 a 07/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 299

22/01/2025, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

22/01/2025, 14:23

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

15/01/2025, 16:52

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

12/12/2024, 12:48

Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP

11/12/2024, 18:47

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

11/12/2024, 18:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/12/2024, 18:15

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

11/12/2024, 09:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/12/2024, 12:48

Juntada de Petição

14/03/2024, 09:09

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

29/08/2023, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

26/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

04/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 62

13/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

05/07/2023, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

05/07/2023, 18:52

Juntada de Petição

04/07/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2023, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2023, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2023, 10:43

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

30/06/2023, 15:35

Recurso Especial sobrestado

30/06/2023, 15:35

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

23/05/2023, 11:16

Juntada de certidão

22/05/2023, 14:36

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

22/05/2023, 12:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

20/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

29/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

31/03/2023, 23:59

Juntada de Petição

23/03/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

21/03/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

21/03/2023, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 43

13/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

03/03/2023, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

03/03/2023, 19:10

Juntada de Petição

02/03/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2023, 17:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/03/2023, 17:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

01/03/2023, 17:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/02/2023, 16:09

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

16/02/2023, 18:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/02/2023, 17:50

Lavrada Certidão

06/02/2023, 17:28

Lavrada Certidão

27/01/2023, 10:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2023<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00:00</b>

27/01/2023, 02:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

15/12/2022, 17:27

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2023

15/12/2022, 11:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 160

15/12/2022, 11:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/12/2022, 11:32

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

11/11/2022, 16:06

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 24

11/11/2022, 16:06

Juntada de Petição

07/11/2022, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

06/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

03/11/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/11/2022, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

03/11/2022, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

03/11/2022, 10:00

Juntada de Petição

01/11/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2022, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2022, 21:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/10/2022, 18:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

27/10/2022, 18:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/10/2022, 08:21

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

13/10/2022, 14:12

Sentença desconstituída - por unanimidade

13/10/2022, 14:01

Lavrada Certidão

03/10/2022, 12:00

Lavrada Certidão

22/09/2022, 14:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2022<br>Data da sessão: <b>04/10/2022 13:00:00</b>

22/09/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2022

13/09/2022, 13:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 185

13/09/2022, 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/09/2022, 13:51

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

12/09/2022, 13:03

Juntada de certidão

29/07/2022, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

30/08/2021, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

26/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

16/08/2021, 17:21

Distribuído por prevenção - Número: 50067015920214020000/TRF2

16/08/2021, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2023, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2023, 14:04

ACÓRDÃO

•01/03/2023, 17:35

EXTRATO DE ATA

•16/02/2023, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2022, 14:12

ACÓRDÃO

•27/10/2022, 18:10

EXTRATO DE ATA

•13/10/2022, 14:01