Procedimento Comum Cível 5008126-08.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5008126-08.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008126-08.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: VALE S.A. ADVOGADO(A): RODOLFO DE LIMA GROPEN (OAB MG053069) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção. Converto o julgamento em diligência. Alega a autora que não adicionou, no Cálculo da CSLL no ano-calendário de 2006, o valor de R$ 2.569.786,44 referente à Reversão de Depreciação Acelerada Incentivada, pois não há base legal para essa adição. Acrescenta que o controle se deu no LALUR da SAMITRI S.A., sucedida por incorporação. Sendo assim, tendo em vista que incumbe à autora o ônus da prova do fato constitutivo de seu direito (art. 373, I do CPC) e que a Simitri S/A foi incorporada à Vale, concedo o prazo de 10 (dez) dias para que a demandante apresente a documentação que comprove que não houve o aproveitamento do citado incentivo. Cumprido, intime-se a ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a documentação apresentada e se a glosa relativa à depreciação acelerada incentivada foi revertida.

25/05/2026, 00:00

Julgamento em Diligência

20/05/2026, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008126-08.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: VALE S.A. ADVOGADO(A): RODOLFO DE LIMA GROPEN (OAB MG053069) DESPACHO/DECISÃO Digam as partes se há mais provas a produzir, em (10) dez dias. Após, venham conclusos para sentença.

23/10/2025, 00:00

Mero expediente

22/10/2025, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008126-08.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: VALE S.A. ADVOGADO(A): RODOLFO DE LIMA GROPEN (OAB MG053069) DESPACHO/DECISÃO Em prestígio aos Princípios Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a resposta e os documentos apresentados pela parte ré.

04/08/2025, 00:00

Mero expediente

01/08/2025, 15:41

Mero expediente

11/04/2025, 14:21

Mero expediente

21/02/2025, 19:33

Distribuição (sorteio)

03/02/2025, 17:35

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2026, 00:00